Recurso tem como principal objetivo fortalecer e incrementar ações na área da agricultura familiar da região
Visando apoiar a estratégia de comercialização e transporte de produtos da agricultura familiar e economia solidária da região do Extremo-Oeste, o Consad (Consórcio Intermunicipal de Segurança Alimentar, Atenção à Sanidade Agropecuária e Desenvolvimento Local) celebrou, na semana passada, a assinatura de um convênio com o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome) no valor de R$ 1,4 milhão. O convênio, segundo o presidente do Consad e prefeito de São João do Oeste, Sérgio Theisen, servirá como ponte no sentido de melhor interligar a produção, o transporte e a comercialização dos produtos da agricultura familiar.
O diretor administrativo do Consad, Silvio Diehl, explica que o convênio proveniente do Governo federal, com uma contrapartida dos municípios ligados ao Consad, será recebido em duas parcelas, a primeira ainda no final deste mês e corresponde a cerca de R$ 520 mil. A segunda parcela está prevista para o mês de março do ano que vem e deve completar os mais de R$ 1,4 milhão que totalizam o convênio.
A organização social da região, onde se busca a autonomia dos empreendimentos rurais e urbanos na produção de alimentos com qualidade e com preço acessível aos consumidores também é um dos pontos de destaque do convênio. ?Será feita em São Miguel do Oeste uma reestruturação de uma central de comercialização que vem a atender todo o Extremo-Oeste de uma forma geral?, diz Diehl. Os valores ainda devem fortalecer as feiras de comercialização dos produtos da agricultura familiar realizada por alguns municípios e implantar nos municípios que não possuem feiras fixas, uma espécie de feira móvel, montáveis e desmontáveis.
Para Theisen, é importante destacar que os trabalhos na região visam principalmente os projetos dentro da área de agricultura familiar e que ainda há um longo caminho a ser traçado no que diz respeito a melhorias para esse setor. ?Essas ações não vão resolver todos os problemas, mas vão possibilitar alternativas diferentes para o agricultor familiar que não está dentro do sistema de agroindústria?. ele complementa, enfatizando que o incentivo à agricultura orgânica será outro ponto forte e deve ser um diferencial da produção da agricultura familiar.
O convênio, de acordo com o presidente do Consad, apresenta boas perspectivas e será uma ferramenta importante, mas ele ressalta que é imprescindível que cada um faça sua parte dentro da liberação de recursos e alternativas a serem implementadas.
ADEQUAÇÃO
Segundo o diretor administrativo do Consad, a partir de dezembro, nenhuma associação ou agricultor poderá operacionalizar a compra e venda sem emissão de notas eletrônicas. ?Nossa região vem sendo contemplada com muitos recursos da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), então os municípios que não aderiram ainda a esse projeto da estratégia da comercialização acabam prejudicando os agricultores?, comenta. Diehl ainda complementa e diz que o Consad vem frisando a importância de se implantar pelo menos uma cooperativa em cada município. A medida serviria de apoio à comercialização dos produtos dos agricultores familiares.
CONSAD
O Consad Extremo-Oeste foi instituído em outubro de 2004 através de uma ação do MDS, em parceria com a entidade implementadora Ceades (Centro de Estudos Ambientais e Desenvolvimento Sustentável), a partir da elaboração coletiva do planejamento precedido de intensa mobilização e do autodiagnóstico social, passando a agir em questões relativas à geração de trabalho e renda, tendo como foco o combate à fome e às desigualdades sociais, cuja função é articular, desenvolver e implantar ações conjuntas de segurança alimentar entre órgãos públicos e privados, com objetivo de estimular o desenvolvimento local. Era uma associação sem fins lucrativos, formada por representantes da sociedade civil e do poder público. Em 2009, o Consad se reestrutura, transformando-se então no primeiro Consórcio Público de Direito Público em nível nacional, e agora o primeiro a oficializar um Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
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