Congresso aprova royalties para todo o Brasil

Segundo a CNM, em 20 municípios do extremo oeste catarinense haverá um aumento no repasse de mais de R$ 8 milhões

Mesmo com protestos das bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, a sessão conjunta entre Câmara e Senado para apreciação dos vetos ao projeto dos royalties de petróleo foi definida na última quinta-feira, dia 07. Havia um quórum de 70 senadores e 480 deputados. A votação só ocorreu após mais de quatro horas de debates e discussões.

No Senado, foram 54 votos a 7, com um voto em branco e uma abstenção. Na Câmara, 344 deputados votaram pela rejeição de todos os vetos; outros onze optaram por uma rejeição de parte dos 142 itens. Do outro lado, 45 deputados votaram pela manutenção dos vetos.

A CNM (Confederação Nacional de Municípios), que fez ampla campanha em defesa da divisão dos royalties para todos os municípios, acompanhou toda a movimentação em torno da votação. Com a decisão, os royalties serão distribuídos aos municípios conforme o número de habitantes.

Agora, os estados tidos como produtores (Rio de Janeiro e Espírito Santo) se organizam para levar o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal), já que alegam perdas bilionárias em arrecadações. O Rio de Janeiro estima prejuízo de R$ 3,1 bilhões por ano com o novo modelo de partilha. A nova lei passará a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

Segundo a CNM, em pelo menos 20 municípios do extremo oeste catarinense haverá um aumento no repasse (dos royalties e participação especial de petróleo em mar) de mais de R$ 8 milhões (confira na tabela). São Miguel do Oeste, município com maior população do extremo oeste catarinense, deve receber, já em 2013, mais de R$ 1 milhão com os royalties, um aumento de quase R$ 900 mil, tendo em vista que em 2011 o repasse foi de pouco mais de R$ 174 mil.

Seguindo o critério populacional dos municípios, na sequência aparecem São José do Cedro, Itapiranga e Dionísio Cerqueira, que terão, segundo a CNM, um aumento, nos repasses, superior a R$ 560 mil, frente aos menos de R$ 110 mil recebidos em 2011, por cada um.