Câmara aprova projeto dando nome de Amábile Olga de Azevedo para ginásio |
Congresso aprova Lei em favor dos herdeiros de taxistas
Nesta quarta-feira, dia 09, foi aprovada pelo Congresso a Lei que garante aos herdeiros dos taxistas o direito de exploração do serviço. A solenidade de sanção da Lei foi realizada na sede do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal.
A transferência da concessão por herança já tinha sido vetada duas vezes pela presidente Dilma Rousseff, sob a alegação de que cabe aos municípios legislar sobre o assunto. Prevaleceu, agora, o entendimento de que o texto não entra nas competências das prefeituras.
Solenidade de sanção foi realizada na sede do Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares
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