Comissão discutirá o transporte de passageiros

A Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) vai criar comissão mista, reunindo representantes do governo estadual, de empresas de transporte coletivo e sindicato de trabalhadores, para definir políticas públicas para salvaguardar o setor de transportes de passageiros que foram atingidos com as restrições provocadas pela pandemia da Covid-19. A decisão ocorreu na noite desta segunda-feira, dia 20, em reunião por videoconferência da Frente Parlamentar em Prol da Infraestrutura Urbana e Rural do Estado de Santa Catarina, com a presença dos secretários da Fazenda, Paulo Eli, e da Infraestrutura e Mobilidade, Thiago Vieira.

A comissão que deverá ser formalizada ainda essa semana, segundo o coordenador da frente parlamentar, deputado Valdir Cobalchini (MDB), vai discutir questões como isenção do ICMS do óleo diesel, de renovação da frota, leis de gratuidade do transporte para várias categorias, regulamentação da gratuidade para transporte de idosos, subsídio às empresas para que mantenham os seus trabalhadores, renovação das concessões, além de linhas de crédito. 

Os principais diretores de empresas de transporte coletivo catarinenses apresentaram durante a reunião da frente parlamentar a situação difícil que o setor essa passando devido à paralisação do setor há quatro meses, causada pela pandemia da Covid-19, e alertaram que, se nada foi realizado, poderá haver a demissão de mais de mil trabalhadores, além da falência de empresas tradicionais no estado. 

De acordo com o deputado Valdir Cobalchini, Santa Catarina conta atualmente com 1.417 empresas de transporte de passageiros urbanos, intermunicipais e interestaduais, que contabilizam mais de 30 mil trabalhadores, que somente em 2019 transportaram mais de um milhão de pessoas. "É um setor vital para economia catarinense, que vivencia uma crise sem precedente, por isso realizamos essa reunião para discutir os problemas e possíveis soluções." 

Sem receita

O presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros no Estado de Santa Catarina e diretor da empresa Reunidas, Sandoval Caramori, alertou que a situação das empresas está ficando insustentável e que sem o apoio dos deputados para sensibilizar o governo estadual muitas empresas poderão falir. "Muitas empresas não estão tendo como manter a folha de pagamento e infelizmente terão que demitir seus colaboradores. Nós aguentamos até agora, quatro meses parados, sem receita."

Segundo Caramori, as empresas terão que demitir por não terem recursos para pagarem no futuro as indenizações. Ele aponta como um dos problemas a liberação de empresas de fretamento, utilização de vans e ônibus clandestinos, que não são fiscalizados, enquanto que as empresas têm uma série de regras a cumprir. 

O dirigente enfatizou que as empresas não querem dinheiro de graça do governo e sim condições de trabalhar e fez críticas ao governo estadual por novamente paralisar o setor na semana passada por mais 14 dias sem conversar com os empresários. 

Política pública

O diretor presidente da Biguaçu Transporte, Mauro Xavier Filho, que na semana passada demitiu 160 funcionários, defendeu uma nova política pública para o setor, com uma definição de isenção do ICMS do óleo diesel, delimitação na concessão de gratuidade, concessão de vale transporte para servidores públicos, revogação do decreto que delimita em 40% o número de passageiros transportados e do decreto que paralisou o transporte por mais 14 dias no estado, regulamentação da lei que concede gratuidade aos idosos acima de 65 anos, além da definição de uma segurança jurídica às empresas na questão da renovação das concessões, que estão paralisadas desde 2016. "Precisamos definir critérios para esses benefícios. Nada contra a gratuidade, mas hoje não há critérios", destacou.

Empresas clandestinas

O diretor da empresa Viação Chapecó, João Carlos Scopel, cobrou maior fiscalização contra empresas de transportes clandestinas, que utilizam vans e ônibus sem regulamentação. "Infelizmente a situação está bem complicada, nós temos que cumprir uma série de regras, trabalhamos com limite de passageiros, mas essas vans e ônibus atuam com limite de passageiros, sem precisar atender as regras de saúde", afirmou

O diretor da Auto Viação 1001, Telmo Nunes, reclamou que as empresas do setor estão sendo culpadas pela pandemia da Covid-19, mesmo há quatro meses paralisadas. "Nossas empresas contribuíram para o desenvolvimento do estado há várias décadas, transportando passageiros e agora estão inviabilizando o setor, culpando pela pandemia", declarou 

Comissão mista

O secretário da Fazenda, Paulo Eli, propôs a criação da comissão mista, reunindo deputados, representantes do governo estadual, empresas e sindicatos para discutir a situação do transporte de passageiros no estado. Salientou que a crise no setor não foi causada pelo Covid-19 e sim que a pandemia apenas agravou a situação. Observou que a paralisação do setor por mais 14 dias foi uma determinação dos setores técnicos da Saúde.

Para o secretário, a comissão deverá discutir a questão da isenção do ICMS para óleo diesel, renovação de frotas, renovação das concessões, fiscalização do setor, gratuidade, entre outras questões que deverão ser apresentadas nas reuniões. 

O deputado Valdir Cobalchini, coordenador da frente parlamentar, completou que irá conversar com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia (PSD), para definição dos membros da comissão e sua implantação ainda esta semana.