Comissão discute saque do FGTS para tratar infertilidade de casais

Os casais que tiverem problemas de infertilidade poderão sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para ressarcimento de despesas com tratamento. É o que prevê uma proposta que está entre os 12 projetos previstos para exame na reunião da Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que acontece nesta quarta-feira, dia 27.

O projeto, de autoria do senador Marcello Crivella (PRB-RJ), prevê que o valor poderá ser liberado para ambos ou para qualquer um dos cônjuges, mediante comprovação dos gastos efetuados e atestado médico que comprove a necessidade do tratamento.

Na justificação ao projeto, Crivella lembra que o FGTS já é liberado em diversas hipóteses, sendo que as mais comuns são a demissão sem justa causa e a aposentadoria. Mas pode ser sacado também, segundo lembra, para atender a situações graves de saúde e mesmo de calamidade pública, como medida social compensatória para diversas situações em que o trabalhador é colocado em situação de fragilidade social e econômica.

Para ele, a liberação dos depósitos para tratamento de infertilidade é plenamente justificável, pois esse problema pode desestabilizar as relações conjugais e trazer prejuízos para o bom desempenho profissional do trabalhador.

Já o relator da matéria, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), apresentou voto favorável, sem qualquer alteração na proposta original. "A construção de uma família muitas vezes supera a necessidade de aquisição de uma casa própria ou as dificuldades relativas a um desemprego temporário", alegou.