Com estiagem, demanda por poços aumenta

 O membro do comitê da Epagri (Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarin), que trata dessa questão, Clistenes Guadagnin afirma que tendo em vista a estiagem, a demanda para esse tipo de projeto aumentou neste ano. Não só na área rural os poços também podem ser perfurados no perímetro urbano, e nesse sentido, é importante estar atento para algumas questões, dependendo do tipo de consumo.

 Pela legislação, todos os poços que foram perfurados antes de 1988 estão dispensados de serem regularizados, pois se considera um consumo pré- existente. Após isso, os poços são regulamentados de acordo com o volume de água consumido. Guadagnin explica que a perfuração exige licença ambiental e projeto, e geralmente é feito por empresas especializadas que dispõem de profissionais como geólogos e engenheiros de minas. Geralmente as empresas também lidam com a autorização ambiental para a perfuração.

 Na região, a entidade responsável por essa regulamentação é a Conder (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional) ligado ao IMA (Instituto do Meio Ambiente). Também é necessário, como explica o profissional, que seja feita a outorga de uso da água que é uma declaração de usuário da quantia de água necessitada. Em poços de consumo doméstico, equivalentes a menos de 5 m² por dia, que é o caso da maioria dos produtores da região, é dispensado outorga de água, mas todos os encaminhamentos ambientais pelo Conder são necessários, para que o proprietário receba uma Declaração de Usuário Insignificante.

 Poços antigos superficiais, conhecidos como cacimbas, normalmente servem para consumo da casa, também tem licença dispensada, mas é necessário que haja a orientação para que seja feita a proteção correta. Clistenes afirma que essas águas podem ser suscetíveis à contaminação por dejetos orgânicos e agrotóxicos. Dessa forma é necessário respeitar 50 metros da fonte, com área reflorestada, protegida por árvores. Também é necessário que o proprietário também tenha consciência de fazer o uso racional, para que se evite desperdícios e poluição.