Código Florestal deve ser votado na próxima semana

Uma das metas do código é conciliar a agricultura e o meio ambiente no país

O presidente da Câmara de Deputados, Marco Maia, confirmou na última quinta-feira, dia 28, que o projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99) deve ser votado na próxima semana, mais precisamente nos dias 3 e 4. Na avaliação de Maia, já há consenso em torno de quase 98% do texto.

A discussão na Câmara é importante para o Brasil e já entrou em um estágio decisivo. O novo Código Florestal deverá estabelecer como deve ser realizada a preservação de rios, florestas e encostas sem prejudicar a criação de alimentos e também a pecuária.

Será o Código Florestal que definirá como deverão ser ocupados os 329,9 milhões de hectares ou 38,7% do território brasileiro, destinados principalmente à agricultura e pecuária, as quais se espalham entre os seis biomas: pampa, Mata Atlântica, cerrado, pantanal, caatinga e Amazônia, regiões que não podem ser tratadas sob as mesmas normas, já que são absolutamente distintas e precisam de cláusulas que se ajustem a cada uma.

O primeiro Código Florestal brasileiro é de 1934, depois veio o de 1965, porém nenhum dos dois foi seguido à risca e o meio ambiente nos dois casos ficou em segundo plano, já que a prioridade dos governos da época era ocupar os vazios do território nacional e aumentar a produção de alimentos, dando impulso para a agricultura.

Agricultores de todo o Brasil se mobilizam para que o novo Código Florestal seja aprovado (a votação estava prevista para ser realizada ainda no dia 15 de abril, mas foi adiada) já que a atual legislação coloca 90% dos produtores rurais na ilegalidade. A palavra está com o Congresso, que ainda discute as regras do novo Código Florestal. Mesmo com o texto aprovado no ano passado por uma comissão especial, ainda foram propostas diversas alterações e a expectativa é que o relator, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), incorpore as últimas mudanças propostas pelos partidos e viabilize um acordo para a votação.

Ainda no começo deste mês, agricultores de vários estados estiveram reunidos em Brasília pedindo agilidade na votação. Conforme o presidente da Faesc (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina), José Zeferino Pedrozo, a mobilização serviu para definir o futuro da agricultura no Brasil. "O objetivo é pressionar os parlamentares pela aprovação do projeto, (...) pois os nossos produtores estão inseguros com as alterações das leis ambientais. Queremos demonstrar ao Congresso Nacional a urgência em atualizar o Código Florestal", destacou.

A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) senadora Kátia Abreu, que esteve à frente da mobilização, destaca que os produtores produzirão mais alimentos sem que seja preciso ocupar novas áreas, desde que a legislação ambiental seja modernizada.

Dois instrumentos formam a base legal do novo Código Florestal, a Reserva Legal, área de mata nativa que deve ser preservada dentro da propriedade rural, e a APP (Área de Preservação Permanente), locais frágeis como beira de rios, topos de morros e encostas.

A nova lei deve responder perguntas tidas como fundamentais, como: Qual o tamanho ideal das APPs e da Reserva Legal? Quem deve ser punido por destruir o meio ambiente? E desde quando? Dilemas previstos para serem decididos na semana que inicia.

RESERVA LEGAL E APP

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