CCJ aprova projeto que cria plano de preparação de escolas para situações de risco

Preparar a comunidade escolar para agir em situações de risco, como incêndios, desastres naturais ou outras ocorrências que exijam a retirada rápida do prédio. Esta é a proposta do PL (Projeto de Lei) 854/2025, que recebeu parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na manhã desta terça-feira, dia 7.

A matéria estabelece a obrigatoriedade de planejamento e treinamento para evacuações emergenciais nas instituições de ensino públicas e privadas de Santa Catarina.

Conforme a proposta, todas as escolas que realizem atividades presenciais deverão elaborar um plano de evacuação e promover treinamentos simulados de emergência para alunos, professores e demais profissionais. O treinamento deve ser realizado anualmente, sob a supervisão de órgãos públicos, como o Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, ou de empresas especializadas em evacuações emergenciais. Além disso, o plano deverá seguir normas municipais, estaduais e nacionais de segurança e ficar disponível em local visível nas instituições.

O projeto recebeu uma emenda substitutiva global do relator, visando tornar o texto mais claro e adequá-lo à legislação vigente, como o Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas.

Com a decisão, o PL 854/2025 segue para as comissões de Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Segurança Pública; e de Educação e Cultura.

Agência AL