Câmara denuncia irregularidade entre prefeitura e Terra Viva

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste

NOVA DENÚNCIA

A bancada de oposição da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Oeste encaminhou, na última semana, para o Ministério Público uma denúncia sobre o uso irregular do convênio da prefeitura com os Correios. Conforme a denúncia, o carimbo da prefeitura para postagem nos Correios foi utilizado irregularmente nos convites distribuídos pela Cooperoeste Terra Viva para a solenidade de comemoração dos 13 anos da empresa, realizado no dia 18 de julho.

O promotor Jackson Goldoni, que recebeu a representação dos vereadores, não deu muitos detalhes, mas informou que está aguardando a indicação de testemunhas sobre o caso, mas que até o momento o que consta na denúncia é que a postagem das correspondências da empresa foi paga pelo município.

O líder oposicionista da Câmara, vereador Airton Fávero (PMDB), destacou que a Câmara tomou conhecimento do fato quando os próprios vereadores receberam os convites da solenidade pelo Correio, constando o carimbo da prefeitura. "Nós entendemos que isso não é legal e regular, já que a prefeitura deve proporcionar um tratamento igual a todas as empresas e nesse caso ela está fazendo um tratamento desigual em favor da Cooperoeste", enaltece.

Apesar da denúncia, o vereador enfatizou que a oposição não tem nada contra a Cooperoeste. "Muito ao contrário, porque é uma empresa importante e a maior do município hoje, e a gente precisa prezar para que ela fique isenta de qualquer responsabilidade. De repente, em função de o prefeito ser ligado à empresa, ele esteja querendo ajudar, mas ele tem que se dar conta de que a prefeitura não pode intervir na empresa privada. Nós não estamos fiscalizando cada passo da Administração, isso veio até nós, porque se nós fossemos cuidar de cada passo da Administração, a gente pegaria mais coisa, mas essa não é nem uma questão de valores, mas sim de atitude", ressalta.

O secretário de Administração de São Miguel do Oeste, Moacir Fogolari, explicou que neste caso houve erro de um funcionário que cuida das correspondências. Conforme ele, um funcionário da Terra Viva deixou os convites na prefeitura para que fossem entregues para os secretários. Na oportunidade, o funcionário da cooperativa pediu se podia deixar os convites da Câmara de Vereadores junto, já que todos os dias alguém da Câmara passa pela prefeitura. Segundo ele, sem intenção, o funcionário acabou colocando os convites com as demais correspondências e encaminhou para os Correios. "Não houve a intenção de usar os recursos da prefeitura, da máquina pública para encaminhar a correspondência de uma empresa privada. O que houve foi um erro de processamento e um descuido, sem nenhuma intenção", explica.

O secretário também frisa que os valores referentes às correspondências já foram ressarcidos aos cofres públicos. "São valores irrisórios, e assim que foi verificada a situação um inquérito administrativo foi instaurado, já tendo sido ressarcidos os valores, sendo que não existe pendência alguma. Não temos nada a esconder e vamos prestar todas as informações para a promotoria", salienta Fogolari.

De acordo com o secretário, os valores da postagem das correspondências estão em torno de R$ 30 reais e foram ressarcidos pelo funcionário que cometeu o erro.