Câmara de Vereadores vota na segunda-feira instauração de comissão processante

Depois de receber o inquérito que investiga o possível envolvimento do prefeito de Descanso, Alvarí Mazzardo (foto), na fraude de concursos públicos, a Câmara de Vereadores do municípo vota na próxima segunda-feira, dia 18, a instauração da CEP (Comissão Especial Processante) para investigar o caso.

Conforme o presidente da Câmara, Alfonso Tessaro, a Assessoria Jurídica da Casa recebeu o inquérito e deu parecer favorável para a instauração do processo que pode originar a cassação do prefeito. Dentro das normas do Legislativo e das leis do município, cabe à Câmara a investigação e julgamento desses casos.

Na segunda-feira, a votação será para averiguar se os vereadores aceitam ou não o inquérito. Se aprovado pela maioria dos vereadores presentes, três deles serão desiginados para a investigação, devendo entregar em 5 dias o processo ao prefeito Mazzardo. Posteriormente, o prefeito terá 10 dias para responder o processo à CEP, que terá mais cinco dias para encaminhar a investigação e o relatório pronto ao presidente da Casa. Somente após isso a possível cassação será votada, onde serão necessários 2/3 de votos favoráveis.

O inquérito entregue à Câmara coloca o prefeito Alvarí Mazzardo como possível envolvido e por isso investigado no esquema de fraudes a concursos públicos, que compreende também a secretária de Administração do município, Janete Picolo. Em maio deste ano, a Polícia Civil deflagrou a Operação Gabarito, onde Janete, os proprietários da IPX Consultoria, Cursos e Concursos Ltda. e outros envolvidos foram presos pela acusação de fraude em concursos públicos realizados em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul. Posteriormente, durante as investigações, o prefeito de Descanso foi apontado como possível membro do esquema.