Câmara aprova projeto referente à abrigo para crianças e adolescentes

Foi aprovado na manhã desta quinta-feira (23), na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, o projeto que disciplina sobre o abrigo institucional para acolhimento de crianças e adolescentes, denominado “Cantinho Acolhedor”.

O documento prevê que as crianças e adolescentes, em caso de abandono, destituição do poder familiar, negligência familiar, ameaça e violação aos diretos fundamentais, recebam atendimento no Abrigo Institucional Cantinho Acolhedor.

O objetivo é oferecer uma alternativa de moradia provisória para crianças e adolescentes violados em seus direitos; oferecer atendimento médico, odontológico, social, moral e/ou orientações; entre outros, tal como determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA.

Também ficaram estabelecidas outras condições para o funcionamento do abrigo, bem como a equipe que trabalhará com os abrigados.