Câmara aprova proibição de uso de capacetes dentro de estabelecimentos

O projeto estabelece a proibição, o ingresso ou a permanência de pessoas utilizando capacete, ou qualquer tipo de cobertura que oculte o rosto, em estabelecimentos comerciais, prédios e condomínios residenciais, repartições públicas, agências bancárias, entre outros locais abertos ao público. O projeto também estabelece que nos postos de combustível e estacionamentos, os usuários de capacete, condutor de motocicleta e passageiro, deverão retirar o acessório ao ingressar no estabelecimento. Bonés, capuzes e gorros não se enquadram na proibição, salvo se estiverem sendo utilizados de forma a ocultar o rosto da pessoa.

O autor da proposta destacou que os responsáveis pelos estabelecimentos de que trata a Lei deverão afixar placa indicativa mencionando a proibição. Orso informou, ainda, que o Poder Executivo terá um prazo de 120 dias, a partir da aprovação e publicação da Lei, para regulamentar e definir quais as secretarias, órgãos e/ou departamentos para os atos necessários à prática e ao descumprimento da Lei. Segundo o vereador, o Projeto de Lei tem o objetivo de garantir maior segurança para a população. ?Temos observado um aumento de ocorrências de assalto, especialmente nos postos de combustíveis. Essa é uma maneira de tentarmos coibir essa prática e trazer segurança aos comerciantes e aos demais cidadãos?, afirmou.

O projeto sofrerá a segunda votação na Câmara na próxima sessão ordinária, no dia 9 de novembro.