Dnit alerta para interdição total da BR-163/SC nesta sexta-feira |
Câmara aprova lei que regulamenta moto-táxis
Foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, na terça-feira (25) a lei que regulamenta a atividade de moto-taxista na cidade.
Conforme o texto aprovado, a secretaria municipal da Fazenda ficará responsável pela administração e gerenciamento do serviço, que será prestado mediante outorga de permissão do Poder Público para microempreendedores individuais ou pessoas jurídicas.
Antes de ir para apreciação, o projeto foi discutido entre vereadores e representantes dos mototaxistas.
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