Calçamento nos bairros São Domingos I e II é tema de assembleia

No dia 4 de fevereiro, na Gruta São Cristóvão, a partir das 20h, o prefeito em exercício de São José do Cedro, Antoninho Malvessi, juntamente com a Acesmo (Cooperativa Habitacional Santa Catarina) e a Associação Cedrense de Habitação, realizará uma reunião com os moradores dos bairros São Domingos I e II.

A administração, juntamente com moradores, pretende definir como será a execução da obra de pavimentação com pedras irregulares dos bairros. O recurso para a construção do calçamento foi obtido por indicação da deputada estadual, Odete de Jesus e teve como origem o Governo do Estado, representado pela 30ª SDR (Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional) de Dionísio Cerqueira. O convênio é de R$ 200 mil e a contrapartida da administração será de R$ 140 mil.

A pretensão é firmar um acordo entre município e mutuários, no que diz respeito aos valores para a implantação do projeto. A proposta inicial é de que o município entre com os equipamentos e o material enquanto os moradores se responsabilizam pela mão de obra utilizada. No entanto, a reunião estará aberta para discussões e sugestões. O acordo será realizado, somente, mediante aprovação da maioria dos presentes na assembleia.

Conforme o Código Tributário Municipal, a reunião só terá efeito mediante o comparecimento de, pelo menos, 80 por cento dos titulares dos imóveis localizados nos bairros São Domingos I e II.

Segue o edital 004/2011, com o nome dos proprietários de imóveis nos bairros São Domingos I e II e demais disposições:

EDITAL Nº 004/2011

A Cooperativa Habitacional Santa Catarina – ACESMO e a Associação Cedrense de Habitação, juntamente com o Município de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, através de seus presidentes e o Prefeito Municipal em exercício, Senhor Antoninho Adão Malvessi, convocam os proprietários dos imóveis urbanos a seguir relacionados, a comparecerem no dia 04 de fevereiro de 2011, às 20 horas, nas dependências do pavilhão da Gruta São Cristóvão, sito Rua José João Busatto, Município de São José do Cedro - SC, para deliberarem sobre o projeto de calçamento das ruas dos Loteamentos São Domingos I e II, esclarecendo que o não comparecimento acarretará a anuência das deliberações tomadas pelos presentes. A reunião só será instalada com a presença de no mínimo 80% (oitenta por cento) dos titulares dos imóveis, conforme estabelece o Inciso III, do § I, do Artigo nº 295, do Código Tributário Municipal, Lei Complementar nº 009, de 27 de setembro de 2005.

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