Brasileiros terão documento único de identificação

A nova identidade, criada pela Lei 9.454/97, teve origem em projeto de lei de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e vai poder substituir, num só documento, os números do RG (Carteira de Identidade), do CPF (Cadastro de Pessoa Física), do Título de Eleitor e do PIS/Pasep, entre outros. O senador Simon ressaltou que o novo cartão deve simplificar o processo de obtenção de documentos e sanar o problema com homônimos, uma vez que, além do conjunto de informações digitalizadas, conterá a impressão digital do portador. 

Segundo informações do Ministério da Justiça, o novo documento terá como informações obrigatórias nome, sexo, data de nascimento, foto, filiação, naturalidade, assinatura, impressão digital do indicador direito, órgão emissor, local e data de expedição, além da data de validade do cartão. Já o antigo número de RG, título de eleitor e CPF serão optativos, bem como o tipo sanguíneo e a condição de ser ou não doador de órgãos. Constará ainda do novo cartão um código conhecido como MRZ (sigla em inglês para zona de leitura mecânica), uma sequência de caracteres de três linhas que agiliza, segundo informações do Ministério da Justiça, o processo de identificação da pessoa e das informações contidas no RIC. 

Para armazenar e controlar o número único de Registro de Identidade Civil e centralizar os dados de identificação de cada cidadão, o governo criou ainda o Cadastro Nacional de Registro de Identificação Civil. Os estados e o Distrito Federal, que participarão do novo sistema por meio de convênio com a União, ficarão responsáveis pela operacionalização e atualização desse cadastro, em regime de compartilhamento com o órgão central. 

Embora tenha sido sancionada em 1997, a lei que cria o RIC demorou a ser regulamentada - o que explica que somente agora começará a ser realmente implantada. O Ministério da Justiça prevê concluir a substituição dos documentos até 2019, com um investimento total de R$ 1,5 bilhões. O RIC

brasileiro deve dar acesso a serviços públicos e privados. Além de armazenar informações biométricas, o chip, de 64 kilobytes, suporta aplicativos. Poderia ser usado, por exemplo, para transporte público ou cartão de crédito. ?O chip pode ter chaves para várias coisas, de cadastro na previdência a parcerias público-privadas?, diz Rafael Thomaz Favetti, coordenador do Comitê Gestor do RIC, criado pelo Ministério da Justiça. As funções exatas do RIC começam a ser definidas com reuniões do comitê responsável pelo tema, formado por representantes de ministérios e de regiões do País. O que está em jogo são três questões fundamentais: cidadania, segurança e privacidade. 

O diretor do Instituto Nacional de Identificação da Polícia Federal, Marcos Elias Araújo, explica que o chip não armazenará todas as informações. ?A única coisa que ele vai ter são os dados que já estão no RG e links para as bases de dados.? O fato é que esses links levariam a diferentes bases de dados. Mesmo assim, o governo diz que o documento é seguro. ?Você pode pegar toda a estrutura de segurança do atual RG e multiplicar por mil?, diz Favetti.