Banco Central altera regras do Pix e amplia devolução de valores em casos de fraude

O Banco Central (BC) anunciou mudanças importantes no regulamento do Pix, com o objetivo de reforçar a segurança contra fraudes e golpes. A partir de 23 de novembro de 2025, entra em vigor a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que permitirá rastrear os caminhos percorridos pelos recursos transferidos de forma ilícita e aumentar a eficácia na devolução para as vítimas.

Segundo a autoridade monetária, as instituições financeiras participantes do Pix passarão a compartilhar informações sobre as contas envolvidas, facilitando a recuperação dos valores. Com o novo modelo, a devolução poderá ser feita em até 11 dias após a contestação, ampliando as chances de sucesso.

Fraudes e dificuldades no modelo atual

Hoje, a devolução é limitada à conta usada inicialmente na fraude. O problema é que criminosos costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas, esvaziando o saldo da conta fraudulenta antes que a contestação seja concluída. Isso dificulta a recuperação e aumenta os prejuízos das vítimas.

Com a mudança, será possível identificar também as contas intermediárias utilizadas no esquema, reduzindo brechas e tornando mais efetiva a devolução. O BC avalia que a medida também deve desestimular novos golpes, já que as contas usadas para fraudes poderão ser bloqueadas com mais rapidez.

Autoatendimento será obrigatório nos aplicativos

Outra novidade prevista pelo BC é a obrigatoriedade de um sistema de autoatendimento para contestação de transações suspeitas, disponível diretamente nos aplicativos das instituições financeiras. A funcionalidade estará ativa a partir de 1º de outubro de 2025, tornando o processo mais simples e ágil, sem a necessidade de contato humano imediato.

De acordo com o Banco Central, essa mudança aumenta a velocidade do registro da fraude, ampliando a chance de que ainda existam recursos disponíveis para a devolução à vítima.

Quando a medida será obrigatória

A atualização do MED entrará em vigor de forma facultativa em novembro, mas passará a ser obrigatória em 2 de fevereiro de 2026. Até lá, todas as instituições participantes do Pix deverão se adequar às novas regras.

Fonte: CNN

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