Autorizada liberação de recursos para cooperativas de energia elétrica

O Governo do Estado editou um novo decreto para facilitar a concessão de benefícios fiscais para cooperativas de energia elétrica. Com o texto, que atualiza a Peacesc (Política Estadual de Apoio às Cooperativas de Energia Elétrica), um pacote de investimentos realizados em 2024 pelas cooperativas foi incluído no benefício e receberá recursos do governo estadual como forma de compensação pelo crédito presumido de ICMS. Nesta terça-feira, dia 2, o governador autorizou a liberação dos recursos, que somam cerca de R$ 22 milhões.

“O cooperativismo deu certo em Santa Catarina. Nenhum outro estado do Brasil tem um sistema tão forte como o nosso. As cooperativas são parte fundamental da nossa economia, levam desenvolvimento, geram emprego e renda”, destacou o governador.

Os recursos vão permitir às cooperativas ampliar investimentos em redes de distribuição, linhas de transmissão e subestações em todas as regiões do estado.

“A marca de Santa Catarina são as pequenas propriedades. Se quisermos manter as famílias no campo, com os jovens assumindo a produção, precisamos dar infraestrutura: energia elétrica, boas estradas de acesso à área rural, internet. Por isso, temos uma série de programas voltados a fortalecer e reestruturar esses setores”, completou Jorginho Mello.

O programa, instituído pela Lei nº 18.847/2024 e regulamentado no ano passado, concede 20% de crédito presumido de ICMS às cooperativas e concessionárias de energia elétrica, incentivando a modernização e a expansão do sistema elétrico catarinense. O impacto estimado é de R$ 26 milhões ao ano, compensado pelo incremento da atividade econômica.

Entre as beneficiadas está a Fecoerusc (Federação das Cooperativas de Eletrificação Rural de Santa Catarina), que reúne 22 cooperativas, atende 277 mil propriedades e beneficia mais de um milhão de catarinenses, com 22,2 mil km de redes elétricas.

“Hoje, nossas cooperativas estão presentes em 82 municípios catarinenses, levando energia até os pontos mais distantes. Este é um setor que aguardava por esse reconhecimento há 55 anos. Agora, com o apoio do Governo do Estado, teremos condições de inaugurar obras que somam R$ 280 milhões em investimentos. O governador teve a coragem de nos ouvir e de cumprir a palavra”, disse o presidente da Fecoerusc, Edson Flores da Cunha.

Secom