Aproximadamente dois mil vivem em casas com esgoto a céu aberto

Moradores de 575 domicílios localizados em áreas urbanas dos municípios da região até têm banheiro em casa, mas esgoto fica a céu aberto

Num passado não muito distante quando se chegava a uma propriedade e havia necessidade de serem satisfeitas suas necessidades fisiológicas, era comum ser encaminhado a uma construção feita com tábuas de madeira, coberta com telhas, sem iluminação e com duas tramelas. Uma ficava fora e a outra dentro, onde sobre o assoalho de madeira era elevado um assento com um buraco no meio, e ao lado ficava a lata com sabugos de milho, folhas e, mais recentemente papel - até papel higiênico.

Geralmente nos fundos da casa, não nuito afastado, sob a edificação conhecida como patente ou privada, havia um buraco cavado na terra, na maioria das vezes sem qualquer proteção para evitar a contaminação do solo ou dos lençóis de água, que servia de destino ao xixi e ao cocô dos membros da família e de quem os visitasse.

Com o passar do tempo, do desenvolvimento das cidades, da melhoria da renda e do acesso à educação, essa realidade passou a dar a vez à invenção do inglês John Harrington, ocorrida no ano de 1596. Ele foi o responsável pela criação de um vaso sanitário semelhante ao que conhecemos hoje, mas que se popularizou somente a partir da Idade Moderna, quando as revoluções industriais inauguraram a produção em larga escala de novos conceitos sobre a higiene. Nessa época, o mecânico e engenheiro Joseph Bramah, também inglês, criou a bacia sanitária com descarga hídrica, possibilitando que os dejetos fossem eliminados por sucção.

Apesar de ter se transformado em objeto de primeira necessidade para a maioria das residências e espaços públicos, sendo somado mais tarde à necessidade a um sistema de filtro, fossa e sumidouro, - o que provocou a melhoria das condições de saúde de milhares de pessoas - as patentes ou privadas ainda não perderam totalmente seu espaço. Dados do Censo Demográfico de 2010 feito pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) demonstram que 1.966 pessoas de municípios da região extremo oeste catarinense vivem em 575 domicílios, localizados em áreas urbanas, que até têm banheiro ou sanitário, mas com o esgoto a céu aberto.

A 3ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste, em que atua o promotor Maycon Robert Hammes, trabalha em casos que envolvem crime contra o meio ambiente. Atualmente, os trâmites se referem a duas denúncias. Uma delas versa sobre irregularidades em um loteamento popular de Paraíso e outra sobre o esgoto a céu aberto num condomínio de São Miguel do Oeste.

Afora estes casos, o Folha do Oeste tomou conhecimento e constatou a existência de uma casa em que ainda há patente no lugar de vaso sanitário com filtro, fossa e sumidouro no centro de São Miguel do Oeste. Embora tenha sido receptiva, a proprietária - que tem pretensão de construir um banheiro com sanitário apropriado, mas por enquanto sente-se satisfeita ao usar a patente - não autorizou a divulgação de mais informações ou fotografias.

PROBLEMA

A falta de ações voltadas a prover o saneamento básico no Estado colocou Santa Catarina entre os piores no quesito dentre os demais do país. Por isso, segundo Maycon Robert Hammes, passou a ser prioridade institucional do Ministério Público catarinense. “O esgoto sanitário tem que ser tratado. Não pode ser lançado a céu aberto porque proliferam mosquitos, odor e pode contaminar a água e o solo”, explica o promotor. “Hoje, não é permitido que se tenha uma patente em casa “, alerta.

Segundo ele, quem é responsável por dar o destino correto ao esgoto sanitário, sob pena de responder processualmente, é o proprietário. “A Vigilância é chamada, e caso se constate a irregularidade é expedido um auto de notificação e estabelecido um prazo para adequar. Se o ajuste não for feito, pode haver embargo do espaço e aplicação de multa com ação contra o proprietário”, esclarece Hammes.

Conforme a fiscal sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, Rafaela Perondi, normalmente as ações neste sentido são desencadeadas a partir de denúncias, que podem ser anônimas, e devem ser encaminhadas à Vigilância Sanitária do município de maneira formal, com o preenchimento de um formulário. “É feita uma visita ao local para ver se a denúncia procede, e então conversamos com o proprietário para ver a situação social e solicitar a adequação antes de notificar”, assinala, complementando que em casos de famílias carentes é comunicada também a Secretaria de Ação Social, na tentativa de buscar auxílio para o morador.

Entretanto, o promotor de Justiça de São Miguel do Oeste, que assessora também as promotorias das comarcas da região sobre assuntos relacionados ao meio ambiente, lembra que o município tem responsabilidade sobre a rede pública de coleta e tratamento do esgoto, e ao morador lhe cabe fazer um sistema de filtro, fossa e sumidouro. “Cada um pode usar seu imóvel como quiser desde que não vá prejudicar o interesse coletivo. Hoje existem sistemas que podem ser feitos com até R$ 3 mil para evitar a contaminação dos lençóis freáticos, por exemplo”, comenta.

UMA PREVISÃO

Umas das ações que pode servir de enfrentamento à situação poderá partir de um levantamento que está sendo feito nos municípios - sobre o número de famílias que ainda não têm banheiro em casa ou então usam estruturas precárias - numa forma de parceria entre municípios e Estado.

Embora, o programa habitacional Meu Cantinho não esteja focado especificamente na questão, deve possibilitar a construção de duas mil casas até 2014 para famílias de baixa renda. Para as construções, o secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, assinou nesta semana a liberação de R$ 10 milhões em contrapartida ao investimento de R$ 73,5 milhões do Governo Federal.

A definição dos municípios que integrarão o programa será feita com prioridade para os municípios com IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo e alto adensamento familiar (maior número de pessoas por metro quadrado), de acordo com dados do IBGE. O Grande Oeste deve ser beneficiado com 166 residências com área mínima de 48 m².

Em outra modalidade, o programa também prevê a reforma de moradias situadas em áreas legalizadas pelo programa de regularização fundiária Lar Legal. Mil famílias com renda de um a três salários mínimos serão beneficiadas com o repasse de R$ 3 mil em parcela única por meio do cartão de crédito Construcard, para reformas parciais, como melhorias em telhados, pintura, pisos, paredes, sistema hidráulico, sistema sanitário, banheiros, entre outros.