Aprovado relatório de Luiz Henrique apoiando educação sobre destinação de lixo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que condiciona a destinação prioritária de recursos da União aos estados e municípios que mantenham campanhas educativas para a destinação adequada do lixo em seus planos regionais de gestão integrada de resíduos sólidos. O projeto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente.

Ao ressaltar a inovação da exigência “ para a conscientização coletiva de uma cultura ambiental”, o senador catarinense explicou que a emenda ao projeto dará acesso preferencial dos recursos (incentivos e financiamentos de entidades federais de crédito e/ou de fomento) também a empreendimentos e serviços de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.

E ao destacar que “a gestão do lixo urbano é um dos maiores desafios à qualidade de vida da população,” Luiz Henrique citou estatísticas do IBGE sobre saneamento básico, segundo as quais os lixões a céu aberto representam 51% do destino final dos resíduos nos municípios brasileiros.

O senador explicou que a incorporação das campanhas educativas às previsões da Política Nacional de Resíduos Sólidos devem integrar o conteúdo mínimo dos respectivos planos microrregionais, “diante do desconhecimento  de grande parte da população sobre o adequado manejo do lixo, sobretudo os gerados nas áreas urbanas.”

?Ele também condenou “o enorme desperdício de materiais que poderiam ser reaproveitados por meio da reciclagem - que reduziria consideravelmente os impactos negativos de uma gestão inadequada.”  Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) revela que o País perde R$ 8 bilhões anuais pela escassez da prática.