Aprovado projeto do Executivo que concede reajuste salarial de 5% para sete categorias

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou nesta quinta-feira, dia 10, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 14/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 5% para diversas categorias de servidores efetivos. A medida altera o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos (Lei Complementar nº 25/2013) e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 26/2013).

A majoração incidirá diretamente sobre o vencimento de tabela dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo de atendente social, auxiliar de creche, merendeira, agente de limpeza e serviços gerais, motorista, operador de máquinas e técnico em enfermagem. Conforme o projeto, as tabelas e os quadros salariais das sete categorias funcionais contempladas já passarão a vigorar com os valores atualizados.

Com a alteração nos vencimentos, o salário inicial para cada categoria passa a ser o seguinte: técnico em enfermagem: R$ 3.626,52; atendente social: R$ 2.307,72; motorista: R$ 2.967,12; operador de máquina: R$ 2.967,12; merendeira: R$ 2.087,97; agente de limpeza e serviços gerais: R$ 2.087,97; auxiliares de creche: R$ 2.637,45.

Na justificativa que acompanha a proposição, o prefeito Edenilson Zanardi ressalta que o reajuste promove “a necessária e justa valorização funcional de tais categorias, assegurando a adequada manutenção do padrão remuneratório e a preservação do poder de compra”.

O Executivo pontua que o impacto financeiro da majoração foi mensurado pela Secretaria Municipal de Finanças e Administração, atestando “a existência de dotação orçamentária suficiente no orçamento corrente e a devida margem de expansão dentro dos limites prudenciais de despesa com pessoal”.

Câmara de Vereadores