Aprovada permanência do Tribunal de Justiça no Oeste

O prazo de funcionamento, que terminaria no mês de fevereiro,

O prazo de funcionamento, que terminaria no mês de fevereiro, foi prorrogado e a Câmara Regional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Chapecó, permanece pelo menos por mais um ano no município. Conforme o deputado estadual Pedro Uczai (PT), que está trabalhando pela implantação definitiva do órgão,  na última semana teve um requerimento aprovado pela Assembleia Legislativa em apoio à decisão do TJ.

A Câmara Regional foi instalada em fevereiro do ano passado e agilizou o julgamento de 974 processos de 27 comarcas da região, que até então eram julgados em Florianópolis. Após uma audiência pública promovida por Uczai em parceria com entidades e lideranças regionais, em outubro, o TJ ampliou as competências da Câmara para que cerca de quatro mil novos processos, nas áreas de Direito Civil e Direito Comercial, pudessem ser julgados, ampliando ainda mais o atendimento à população de 89 municípios.   

Com a decisão de prorrogar o funcionamento do órgão judiciário por mais um ano, o TJ-SC deve agilizar ainda mais o julgamento de novos processos, já que três desembargadores trabalham no local em duas sessões quinzenais, além de juízes substitutos e outros funcionários que atendem diariamente. Segundo Uczai, o objetivo a partir de agora é trabalhar para que a Câmara Regional de Justiça deixe de ser um órgão provisório e transforme-se em permanente.

Anterior

Saúde na terceira idade será pauta de encontro

Próximo

Prefeito cobra solução para abastecimento de água

Deixe seu comentário