Aprovada cessão de veículo do Município para a Rede Feminina de Combate ao Câncer

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou na quarta-feira, dia 29, o Projeto de Lei nº 34/2026, que autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de um veículo oficial à Associação Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Miguel do Oeste. O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

O projeto estabelece a entrega de um veículo Hyundai HB20S Limited, modelo 2026, para uso exclusivo da associação. Trata-se de uma cessão de uso gratuita, destinada ao apoio e desenvolvimento das atividades assistenciais e de atenção à saúde prestadas pela entidade, vedada a sua utilização para fins diversos.

De acordo com o texto da lei, a Rede Feminina assumirá a responsabilidade exclusiva durante o período de cessão, como custos de manutenção, gastos com combustíveis, lubrificantes, limpeza e conservação, pagamento de seguro, licenciamento, taxas e eventuais multas de trânsito. Ainda, prevê que o veículo deverá ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue e não poderá ser emprestado, alugado ou transferido para terceiros sob nenhuma hipótese.

A cessão terá validade de cinco anos, podendo ser renovada por igual período. No entanto, a prefeitura poderá solicitar o veículo de volta a qualquer momento caso haja descumprimento das regras ou interesse público motivado.

Conforme o prefeito Edenilson Zanardi, a proposta visa dar suporte a uma instituição que é declarada de utilidade pública desde 1988 e que exerce um papel fundamental no apoio a famílias que enfrentam o tratamento de câncer.

Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito destaca que a iniciativa permitirá que a entidade atue com “maior agilidade e eficiência”. Segundo a justificativa do projeto, “a referida associação é entidade declarada de utilidade pública municipal e presta serviço de inquestionável relevância social e de apoio à saúde no atendimento a pacientes oncológicos e suas famílias”. O texto reforça ainda que a medida é viável para o município, pois o Poder Público mantém a titularidade do bem enquanto transfere à instituição os custos de conservação e uso.

Câmara de Vereadores