Aprovada a criação do Selo “Empresa Amiga da Juventude”

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou em primeiro turno, nesta terça-feira, dia 23, o Projeto de Lei 79/2025, de autoria da vereadora Cris Zanatta (PSDB), que institui o Selo “Empresa Amiga da Juventude”. O objetivo é incentivar empresas de São Miguel do Oeste a oferecerem oportunidades de primeiro emprego a jovens estudantes e recém-formados.

O projeto foi aprovado por maioria, com votos favoráveis de Adilson Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT), Cris Zanatta (PSDB), Marli da Rosa (PL), Silvia Kuhn (MDB) e Sisse Abdalla Velozo (PSD). Votaram contra o projeto os vereadores Bufo (MDB), De March (PL) e Delegado Zancanaro (PL). Andréia Rebelato (PSD) e Borghetti (PL) não votaram, Vivi De Carli (PODE) não participou da sessão, e o presidente Ravier Centenaro (PSD) só votaria em caso de empate.

O selo, conforme o projeto, é uma forma de reconhecimento às empresas que demonstram compromisso com o bem-estar e o desenvolvimento dos jovens no município de São Miguel do Oeste. Entre seus objetivos, estão oportunizar o primeiro emprego e incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho formal.

A proposta prevê que empresas que mantêm jovens aprendizes entre seus colaboradores poderão receber o selo, como forma de valorização. Entre os critérios para concessão do certificado, estão a contratação de estagiários ou aprendizes, a não admissão de menores em condições proibidas por lei e o incentivo à frequência escolar dos filhos dos funcionários.

A proposição reconhece que, embora a taxa nacional de desocupação esteja em 6,2%, a mais baixa da série histórica, o desemprego estrutural continua sendo um desafio no país. “É fundamental investir na inserção de jovens no mercado de trabalho, criando oportunidades para que adquiram experiência, desenvolvam habilidades e contribuam com a renda familiar”, justifica a autora.

Segundo a vereadora, o município possui um número expressivo de empresas e instituições de ensino, o que “demonstra potencial para absorção da mão de obra jovem, especialmente estudantes do Ensino Médio”.

A certificação poderá ser renovada a cada dois anos. A entrega do selo deverá ocorrer preferencialmente no Dia Internacional da Juventude, 12 de agosto, com cerimônia conjunta entre o Legislativo e o Executivo. A identidade visual do selo será definida localmente, com possibilidade de participação de escolas, universidades, entidades e conselhos ligados à juventude.

Conforme a proposta, todos os procedimentos relativos à ratificação e concessão do Selo “Empresa Amiga da Juventude” ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, e Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, Turismo e Lazer do Poder Legislativo.

“A proposta é simples, de fácil implementação e aberta a adaptações por parte da administração municipal, visando ampliar seu alcance e impacto”, finaliza a vereadora. O projeto ainda passará por segunda votação antes de ser enviado ao prefeito para sancioná-lo.

Câmara de Vereadores