Alesc aprova medida para prevenir abandono de animais em veículos

Os deputados aprovaram em plenário, na tarde desta terça-feira, dia 12, o PL (Projeto de Lei) 205/2023, que busca prevenir casos de esquecimento de animais domésticos dentro de veículos.

A proposta é de iniciativa do deputado Maurício Peixer (PL) e segue para análise do governador.

O texto aprovado dispõe sobre a afixação de placa de aviso nos estacionamentos, públicos e privados, alertando os condutores de veículos automotores para que tenham atenção à permanência de animais domésticos no interior de veículos, quando do desembarque.

A placa deve ser colocada em local de destaque, com tamanho que facilite a visualização.

Em caso de descumprimento da norma, o estabelecimento poderá ser multado em até R$ 1 mil, que será dobrada a cada reincidência.

Agência AL