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Alesc aprova lei contra os trotes para PM, Polícia Civil, bombeiros e Samu
Nova lei prevê multa de R$ 200 para o proprietário do telefone
A Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) aprovou, no mês de outubro, o projeto de Lei N.º 0248.1/2009 que dispõe sobre medidas contra prática de trotes telefônicos dirigidos a determinados órgãos de emergência como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Samu e polícias Militar e Civil. O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Rogério Mendonça,?@agora?@aguarda a sanção do governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira. A referida lei menciona que o proprietário de terminal telefônico de onde for originada a ligação a qualquer órgão de emergência, que tenha motivado indevidamente e maliciosamente o trote (acionamento do aparato de socorro), ficará sujeito a uma multa equivalente a R$ 200 por ligação realizada. O produto da arrecadação das multas previstas no artigo 1º desta lei?@reverterá aos Fundos de Reaparelhamento da Polícia Civil e de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar. Esta lei entra em vigor em noventa dias de sua publicação. Conforme o Comando Geral do Corpo de Bombeiros, a sanção desta lei é importante para a corporação bem como aos demais órgãos, pois alguns trotes telefônicos, ainda que em menor intensidade, podem trazer sérios transtornos ao socorro de urgência. Já para o comando do 11º Batalhão da Polícia Militar de São Miguel do Oeste, conforme o sub-comandante major Márcio Ferreira, o número de trotes telefônicos variam de um mês para outro. "Mas há meses em que o número de trotes chega ao absurdo de 40% das nossas ligações e em cada telefonema que nós recebemos é montada toda a estrutura para o atendimento daquela situação. Quando as guarnições apuram que esse fato foi trote, nós temos a despesa de tempo da guarnição até o local, que poderia estar sendo utilizado para atender outro cidadão e também para o trabalho preventivo, além do telefone ficar ocupado durante esse trote", enfatiza. Segundo o major, não só a Polícia Militar sofre com esse crime, mas também outros serviços de socorro e urgência, em níveis que variam em cada mês e em cada instituição. Sobre a aprovação da nova lei na Alesc, o subcomandante acredita "que toda iniciativa de se resolver ou minimizar esse problema auxilia em muito os serviços de emergência de um modo em geral e principalmente a própria comunidade, que é a que utiliza o serviço que a gente presta. Isso tudo vem ao encontro do nosso intuito de melhor atender, mas é evidente que a necessidade maior é de que as pessoas se conscientizem, já que todo o custo do deslocamento originado pelo trote acaba sendo pago pela sociedade", ressalta o major. Sobre os tipos de trotes aplicados na região de abrangência do 11º BPM, o major destaca que a criatividade dessas pessoas é algo digno de nota, com casos desde pessoas que ligam e não falam nada, outras que xingam a guarnição e outros que pedem uma pizza. "Hoje, todos os telefones de onde saem essas ligações são identificados, mas a grande dificuldade é que boa parte delas vêm de telefones públicos, sem proprietários. Já temos uma sistemática de identificar esses autores, até porque isso é crime, mas não é uma constatação muito simples de ser realizada. Algumas pessoas já foram flagradas, mas isso não é tão frequente. No caso de utilização dos orelhões, a aplicação da multa esbarra, porém a iniciativa é salutar porque contempla um dos tipos de trote. Agora, solicitamos que as pessoas se conscientizem para essa situação e vejam que o grande prejudicado nessa história toda é a própria comunidade", reforça o major Márcio.
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