Advogado diz que funcionário da Câmara era inexperiente e errou na emissão da nota fiscal

Conforme o advogado Luiz Pichetti, quando houve a compra dos equipamentos, Kojoroski estava há cerca de dois meses trabalhando como secretário da Câmara, cargo comissionado na presidência do então vereador Raul Gransotto (PSB) e foi ‘ingênuo’ neste caso. "Ele tinha um cargo de certa responsabilidade e que exigia um certo conhecimento em casos como de licitações. O erro material foi quando ele deixou de incluir algumas coisas nas notas ficais ou então de não ter feito um contrato", explica.

Segundo Pichetti, esse erro material ocorreu com a realização de vários serviços por parte da empresa na Câmara durante todo o ano de 2005, onde não aconteceram requisições do trabalho e até mesmo pagamentos. Dessa forma, quando foi adquirido o conjunto de microfones, os serviços de instalação e outros trabalhos realizados foram incluídos, mas a nota só especificou a compra dos microfones. "Não havia nenhum contrato com a empresa, mas como foram realizados outros serviços, foram colocados nessa mesma nota fiscal todo o valor pago. O correto seria separar as notas – uma para prestação de serviço e outra para aquisição do produto", destaca.

O advogado também está contestando os valores citados pelo promotor Jackson Goldoni. Segundo o Ministério Público, a ação investigou a denúncia de superfaturamento, já que na nota fiscal consta que o conjunto de microfones adquirido pela Câmara custou em torno de R$ 1,4 mi, enquanto no orçamento apresentado pela empresa fabricante, o custo de produto girava em torno de R$ 380 na época e o preço de venda era de aproximadamente R$ 500.

Já o advogado diz que esses valores não condizem, visto que o produto é fabricado na China e a empresa distribuidora do produto vendia por um valor superior ao apresentado pelo Ministério Público. Uma das provas que serão apresentadas pela defesa dos acusados é a edição da revista Hayamax, de janeiro de 2006, onde o mesmo conjunto de microfones era vendido por R$ 999,80. O advogado também cita que os valores tendem a diminuir com o tempo e toma como exemplo outro conjunto semelhante ao comprado na época, vendido na mesma revista em março de 2008 por R$ 798, o que, para ele, os valores citados na ação não condizem com a realidade.

Segundo o advogado, funcionários da Casa na época e outras pessoas devem servir como testemunha de que realmente os outros trabalhos foram realizados e que o erro ocorreu, mas que não houve dolo por parte do servidor e da empresa. "O promotor tem suas razões para mover a ação, sendo ele extremamente competente e atuante, na minha opinião um dos melhores que passou pela área da moralidade pública, mas é preciso entender toda a situação", enfatiza.