Administração corta insalubridade de mais de 150 funcionários públicos

Segundo ele, isso causou um prejuízo enorme para muitos, porque todos têm a sua programação. Inclusive, conforme o vereador, algumas pessoas perderam o benefício que representa até 20% do salário. "Além da forma da retirada ter sido autoritária e de força, a programação dos servidores foi por terra. O que me espanta é que a prefeitura não observou o que diziam os laudos anteriores. A situação insalubre do pessoal de educação, saúde, obras e serviços gerais não modificou e segue a mesma. Não existe nenhum motivo que embase essa atitude", assinala.

Na tarde de ontem, Ramos revelou que, junto com os vereadores de oposição, faria uma moção sobre o episódio, solicitando que os servidores tenham restabelecido esse direito, porque existe muita revolta. "O prefeito Nelsinho deve assumir que fez um ato equivocado e fazer a devolução desses valores através de uma folha suplementar e já no próximo salário voltar a pagar normalmente a insalubridade. Isso seria um gesto de grandeza de nosso prefeito. Vamos acompanhar essa situação e dar todo o suporte necessário aos servidores até o direito ser restabelecido. Houve uma grande injustiça", dispara o vereador.

Falando em nome do Executivo, o secretário de Administração, Moacir Fogolari, relatou que esse cancelamento deu-se em função de que já existia desde setembro do ano passado um laudo das condições de ambiente de trabalho que não contemplava insalubridade para diversos funcionários dos mais variados setores da prefeitura. Ele revelou que após muitas discussões entre a Administração Municipal, o setor jurídico e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, chegou-se a conclusão de que o Executivo não poderia continuar com essa ilegalidade. "Resolvemos deixar de pagar a insalubridade para as pessoas que o laudo médico, realizado pelo Sesi em setembro do ano passado, dizia que não haveria o benefício em seus locais de trabalho. A administração anterior já deveria ter tomado as providências", avisou.

Para Fogolari, esse novo governo ainda não absorveu todo o conhecimento, pois é o primeiro ano. Ele revelou que estes pagamentos mensais eram superiores a R$ 20 mil. "Assim que tomamos conhecimento, soubemos que estávamos incorrendo em uma ilegalidade e tivemos que cancelar os pagamentos. As secretarias mais atingidas são as de saúde e educação", afirma.

Por sua vez, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Ataulfo Moreira, comentou que o que tirou a insalubridade de quem tinha direito foi um laudo médico do trabalho elaborado pela administração passada, após as eleições. "Como o sindicato não concorda com o laudo, conseguimos suspendê-lo até o mês de julho, pois era para ser aplicado em janeiro. Por força do contrato que o governo passado fez com o Sesi, o laudo vigora de outubro do ano passado até setembro deste ano, quando será feito um novo laudo correto, que verifique a situação dos servidores in loco e não este atual, que foi feito somente pelos nomes e cargos. Por isso deu muitas distorções", garante.

Moreira disse que desde a semana passada o sindicato está convocando os servidores prejudicados a trazerem seus documentos até o sindicato para ser elaborada uma ação judicial. "No dia 17 de agosto, às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários faremos um encontro com todos os funcionários. Vamos encaminhar as procurações e alegações, porque não concordamos com o laudo, feito sem concorrência pública, no valor de R$ 25 mil e quem o fez não foi nos locais de trabalho para verificar o estado de comprometimento da saúde dos servidores", revela.