Ações criminais do MPSC apuram R$ 617 milhões em impostos devidos

Dados são referentes às sonegações praticadas contra o Estado nos últimos quatro anos

As ações ajuizadas pelo Ministério Público de Santa Catarina para combater a sonegação de impostos somaram, em 2010, R$ 227,189 milhões e que deixaram de ser recolhidos por contribuintes, seja pelo não pagamento ou por fraudes. O volume é o maior desde 2007, quando as ações judiciais propostas pelo MPSC somaram R$ 68,703 milhões. Desde aquele ano, o montante, alvo de ações criminais pelo MPSC, alcança 617,005 milhões, quase na sua totalidade referentes ao ICMS.
O levantamento, efetuado pelo COT (Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária) do MPSC, considera o período a partir do qual o Ministério Público firmou termo de cooperação com a Secretaria de Estado da Fazenda (n° 003/2007) para troca de informações e aperfeiçoamento de iniciativas no combate à sonegação de tributos, um crime que retira da sociedade dinheiro que poderia servir para melhorias em educação, saúde, segurança e outros investimentos.
O valor das ações corresponde ao volume total de impostos que deveriam, mas não foram pagos. Mas, por conta da intervenção das Promotorias de Justiça e das ações criminais ajuizadas pelo MPSC, muitos contribuintes acabam procurando o Fisco para saldar a dívida, à vista ou de forma parcelada. Em 2010, cerca de 12% do valor que levou o Ministério Público a promover as ações já foi recolhido aos cofres públicos: R$ 28,03 milhões. Também no ano passado, outros R$ 55,736 milhões já foram negociados pelos devedores para pagamento de forma parcelada.
Em Joinville, o promotor regional Francisco de Paula Fernandes Neto lembra, ainda, que a atuação do Ministério Público na repressão e prevenção de crimes nessa área resultou em um aprimoramento tecnico-jurídico das Promotorias. “Foram elaboradas teses jurídicas inovadoras, reconhecidas pelos órgãos jurisdicionais estaduais. Além disto, observou-se, principalmente ao longo do ano de 2010, o incremento de condenações de sonegadores na região de Joinville, após o regular processo penal, desmistificando a crença de impunidade aos autores desses crimes”, complementa Neto.
“As Promotorias Regionais mostram efetividade nos resultados, consequência de ações pontuais previamente identificadas. As ações penais diminuíram em 2010, mas os valores sonegados combatidos são superiores e progressivos a cada ano”, pondera o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária, promotor Rafael de Moraes Lima. Ele lembra, ainda, que ao final de 2010 a Procuradoria-Geral do Estado aderiu à parceria existente entre o MPSC e a Fazenda para combater a sonegação de impostos. A adesão significa que agora a atuação será ampliada e contemplará todos os meios administrativos e judiciais para evitar fraudes e o não pagamento de impostos.
 
Balanço contra a sonegação fiscal em SC
Evolução do oferecimento de denúncias (propostas de ação criminal) e dos valores nominais sonegados, nos anos de 2007 a 2010: 
2007 - 907 denúncias - R$ 68.703.000,00 sonegados; 
2008 - 976 denúncias - R$ 113.573.000,00 sonegados;
2009 - 1.099 denúncias - R$ 207.540.000,00 sonegados;
2010 -    779 denúncias - R$ 227.189.000,00 sonegados;