Aberto edital para o credenciamento de empresas no Programa Mais Leite

A Administração Municipal de Guaraciaba comunica que inicia nesta segunda-feira, dia 16, o chamamento público para o credenciamento de empresas de Guaraciaba, e que desejam vender seus produtos ou serviços aos beneficiários do Programa Mais Leite, conforme Lei Municipal nº 3.505 de 16 de dezembro de 2022. A informação é do secretário de Agricultura, Carlos Martinotto. Ele menciona que há um Edital de Chamamento cadastrado junto ao site do Município na aba dos programas, no ícone Mais Leite.

Conforme o secretário, o Programa Mais Leite, em 2025, beneficiará cerca de 500 produtores do município que receberão uma carta de crédito que deverá ser utilizada para pagamento de aquisição de bens, produtos e serviços do ramo de produção de leite. Como por exemplo: produtos agropecuários, prestadores de serviços de horas máquinas relacionadas a atividade, prestadores de serviços de equipamentos agrícolas e combustíveis.

Ele menciona que com as cartas de crédito em mãos os produtores de leite poderão adquirir produtos ou serviços relacionados à atividade leiteira, que estejam cadastrados no Programa. As cartas de crédito têm previsão de serem entregues a partir de 21 de junho, tendo em vista também as comemorações do Dia do Colono e Motorista.

Martinotto destaca que cada produtor será beneficiado com um valor especifico, de acordo com a quantidade de litros produzida em sua propriedade e devidamente registrada na movimentação econômica anual por meio da emissão de notas fiscais de venda de produtor rural. Serão investidos pela Municipalidade cerca de R$500 mil neste Programa em 2025.

Sobre o Cadastramento das empresas interessadas, as mesmas devem se dirigir até a Secretaria de Indústria, Comércio, Turismo e Desenvolvimento Econômico até o dia 30 deste mês, com os seguintes documentos: Cartão CNPJ, Certidão do FGTS, Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais à Dívida Ativa da União/INSS, Certidão de débitos trabalhistas, e Certidão de débitos Estaduais e Municipais.

Outra informação é de que os estabelecimentos comerciais já cadastrados nos outros anos, terão automaticamente seu cadastro homologado, e as empresas participantes dos anos anteriores e que não tem mais interesse em participar do programa, deverão enviar um comunicado informando a desistência.

Ascom