Abertas as inscrições para programa que incentiva a conservação da vegetação nativa no meio rural

O Governo do Estado, por meio da Semae (Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde), abriu nesta segunda-feira, dia 15, o período de inscrições no programa Mais Verde. Com o Mais Verde, o Governo de Santa Catarina vai efetuar o Pagamento por Serviços Ambientais a título de contraprestação aos proprietários rurais que conservam a vegetação nativa, valorizando a conservação ambiental no estado.

As inscrições devem ser feitas pelo sistema do CAR Digital pelo site, no módulo do Mais Verde até 13 de setembro. Mais informações e o edital completo com os regramentos, critérios e detalhes sobre o programa podem ser acessados pelo site oficial do Mais Verde.

Sobre o Mais Verde

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O programa estabelece um pagamento por serviços ambientais único, com limite mínimo de um hectare e máximo de 10 hectares por propriedade, podendo alcançar até R$ 5,4 mil por beneficiário, com possibilidade de bonificação que eleva o valor para até R$ 7,5 mil, conforme critérios específicos.

A expectativa é atender até 20 mil proprietários rurais em todo o território catarinense, com impacto direto na conservação de cerca de 100 mil hectares de florestas nativas. De forma indireta, aproximadamente 80 mil pessoas deverão ser alcançadas pelo programa. A iniciativa prevê um investimento total de R$ 70 milhões nessa ação.

“A iniciativa incentiva a participação dos produtores na manutenção de áreas essenciais para os serviços ecossistêmicos, gerando benefícios como o fortalecimento da segurança hídrica, a prevenção de processos erosivos e a contribuição para o enfrentamento das mudanças climáticas. Além disso, promove a adequação ambiental das propriedades, estimula a adoção de práticas cada vez mais sustentáveis no campo e reforça a importância da preservação da vegetação nativa”, destaca o secretário do Meio Ambiente e da Economia Verde, Guilherme Dallacosta.

O Mais Verde garantirá ainda a ampliação das ações de conservação em todas as regiões do Estado, reforçando o compromisso de Santa Catarina com a conservação da biodiversidade e da floresta nativa.

“Os proprietários elegíveis poderão aderir ao programa e receber compensação financeira, sendo reconhecidos como parte fundamental na conservação dos ecossistemas e para a sustentabilidade ambiental do território catarinense”, destaca o gerente de Economia Verde da Semae, Robson Cunha.

CAR Digital terá interface integrada ao Programa Mais Verde

O programa Mais Verde contará com uma interface integrada ao novo sistema do CAR (Cadastro Ambiental Rural) de Santa Catarina. Além de modernizar a gestão ambiental das propriedades rurais, o CAR Digital desempenha papel estratégico na execução do Mais Verde, permitindo que os proprietários elegíveis tenham acesso ao processo de inscrição e ao PSA (Pagamento por Serviços Ambientais). Ao acessar a Central do Proprietário no CAR Digital, o produtor rural poderá visualizar o módulo específico do Mais Verde, onde será possível verificar se a propriedade atende aos critérios de elegibilidade e, caso esteja apta, realizar a inscrição diretamente na plataforma.

A integração entre os sistemas busca simplificar o acesso ao programa e tornar mais ágil a participação dos proprietários rurais. Como a regularidade do Cadastro Ambiental Rural é um dos principais critérios para adesão ao Mais Verde, o próprio ambiente digital permitirá ao produtor realizar os ajustes necessários para regularizar o cadastro de sua propriedade e receber o Pagamento por Serviços Ambientais do programa.

Critérios do programa

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Entre os critérios de elegibilidade estão as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, as com registro ativo no Cadastro Ambiental Rural, que mantenha, no mínimo, 40% da área da propriedade com cobertura de vegetação nativa. Também é exigida a regularidade da posse ou propriedade e limite de sobreposição territorial de até 10% (adicionalmente, será permitido o limite máximo de 10% de sobreposição territorial, conforme informações do CAR).

A distribuição dos recursos entre as regiões catarinenses seguirá critérios técnicos de priorização, considerando o nível de desenvolvimento socioeconômico (IDH invertido), a frequência de estiagens severas, o número de estabelecimentos agropecuários e a proporção de cobertura vegetal nativa. A medida busca direcionar os investimentos para áreas mais vulneráveis e estratégicas do ponto de vista ambiental e social.

O programa também prioriza áreas consideradas de alta relevância ecológica e hídrica, como regiões com recorrência de secas e estiagens, corredores ecológicos, áreas inseridas no Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Planalto Sul (PAT Planalto Sul), Reservas Particulares do Patrimônio Natural e propriedades com produção orgânica certificada. Nessas áreas, os produtores poderão receber bonificações adicionais.

Ascom Semae