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A reestruturação do policiamento de fronteira
Projeto do Enafron cria condições para combater criminalidade
O projeto do Enafron (Estratégia Nacional de Segurança Pública na Fronteira) é relativamente novo. Foi instituído em junho do ano passado por meio de um decreto da presidente da República Dilma Roussef e evoluiu do Pefron (Policiamento Especializado de Fronteira), que havia sido criado em 2009. Entretanto, o planejamento das ações relativas à proteção da faixa de fronteira já vem sendo desenvolvido há bem mais tempo, pelo menos no extremo oeste catarinense.
Uma das provas da preocupação de representantes locais ligados aos órgãos de segurança é a adesão à Operação Simultânea, que já está na 21ª edição e envolve os estados vizinhos do Paraná e Rio Grande do Sul, bem como as instituições policiais do Paraguai, Argentina e Uruguai, que atuam próximo à fronteira com o Brasil, conforme explica o comandante da 9ª Região de Polícia Militar, coronel Luiz Guerini.
O modelo, exaltado pelo diretor nacional do Enafron, capitão Alex Jorge das Neves, deve inclusive ser expandido para outras regiões de fronteira do país, como a do Arco Central, entre o Mato Grosso do Sul e Rondônia, e do Arco Norte, entre o Acre e o Amapá.
Segundo ele, cada um dos Arcos que envolve 11 estados e faz fronteira com dez países em mais de 16 mil quilômetros de extensão tem características peculiares quanto à clima, à economia, ao número de habitantes e também em relação ao tipo de crimes praticados. “São nove mil quilômetros de fronteira em lados e rios e mais sete mil de fronteira seca, como a de Dionísio Cerqueira”, ressalta Neves.
Por isso, enquanto no Norte a droga, produzida em países vizinhos como Colômbia, Peru e Bolívia, chega a bordo de embarcações que aportam em portos clandestinos, no Sul ela atravessa fronteiras secas de carona em veículos que viajam por nossas rodovias, para então chegarem aos pontos de distribuição.
DESAFIOS
Para o diretor nacional do Enafron, durante muito tempo não foram desenvolvidas ações voltadas especificamente às áreas de fronteira. “Há um histórico de atuação fragmentada e de ausência de uma estratégia indutora” que deve mudar com a reestruturação proposta pelo novo projeto.
Neste, estão previstos a integração, a cooperação, a articulação, os investimentos em políticas de pessoal, a inovação tecnológica dos órgãos de segurança pública da faixa de fronteira para o enfrentamento e a repressão à entrada de ilícitos transfronteiriços e para suprimir “um dos maiores gargalos da fronteira, que é a falta de infraestrutura, de efetivo e de política de pessoal”, afirma.
Além disso, o capitão Alex Jorge das Neves destaca que as CDIFs (Comissões Permanentes para o Desenvolvimento e a Integração das Fronteiras) devem buscar alternativas para desenvolver a região como um todo. O entendimento é de que melhorias em setores como Economia e Educação, por exemplo, devem refletir na segurança pública.
INVESTIMENTOS
De acordo com os dados da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), vinculada ao Ministério da Justiça, quando o projeto ainda era chamado de Pefron foram investidos R$ 9 milhões em 2010. No ano passado, quando evoluiu para Enafron, o valor investido somou R$ 60 milhões. Em 2012, como explica o diretor nacional do projeto, já foram aplicados R$ 150 milhões e estão previstos mais R$ 220 milhões em investimentos.
A distribuição dos recursos obedece a critérios como o número de pessoas residentes na faixa de fronteira, o número de municípios existentes, repasses anteriores de recursos, taxa de homicídios, extensão da faixa, apreensões de armas e drogas.
Nesse aspecto, a Senasp ainda enfrenta dificuldades. “Ainda não temos acesso às informações de homicídios e apreensões em todos os municípios. Aqui em Santa Catarina temos dados de Chapecó”, comenta. Contudo, ele acrescenta que essa situação deve ser revertida com a modernização do sistema em cerca de dois meses.
Atualmente, Santa Catarina mantém quatro convênios com a Senasp:
· R$ 3,4 milhões de reais para reaparelhamento e reestruturação de unidades policiais e periciais, e formação de núcleos integrados de inteligência na fronteira.
· R$ 13 milhões para reestruturação de unidades especiais (ambiental, rodoviária) e unidades da PM, da Polícia Civil e do IGP na faixa de fronteira.
· R$ de 4,5 milhões referentes à aquisição de um helicóptero para a Polícia Civil, visando à implantação de uma Base Avançada do SAER na faixa de fronteira.
· R$ 400 mil com vistas à estruturação de uma rede de rádio integrada na faixa de fronteira.
Posicionamentos sobre a Operação Simultânea, considerada modelo para novas ações em outras regiões de fronteira:
Aduana em Paraíso é uma das que necessitam de investimentos estruturais
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