A ERA VARGAS

Neste domingo, 24 de agosto, relembramos os 54 anos de uma das maiores comoções que já sacudiram nosso país, o suicídio do legendário presidente Getúlio Vargas. Responsável, nos anos 1930, por uma reforma que faria a transição do país agrícola para o país industrial, Vargas ficou marcado no coração do povo, sobretudo, pelas leis de proteção trabalhista e previdenciária.

Com o surgimento da Petrobrás e Volta Redonda, Vargas modelou um novo papel para o Estado - industrializante, intervencionista nas relações sociais e nacionalista nas relações econômicas.

Seu legado foi tão profundo que, ainda hoje, permanecem intactos princípios das leis trabalhistas implantados a seu tempo, que, de há muito, reclamam alterações e aperfeiçoamentos, tendo em vista o surgimento de uma nova organização do trabalho.

A atual legislação trabalhista, norteada nos princípios humanísticos da Encíclica \"Rerum Novarum\", do Papa Leão XIII, teve um papel muito importante para regular as relações entre capital e trabalho em décadas de profundo conflito ideológico. Mediando conflitos individuais e coletivos, entre trabalhadores e empresas, garantiu a paz social e fez o país avançar, com uma forte base industrial.

Com a crescente relevância da tecnologia nos meios produtivos, as chamadas leis sociais foram ficando anacrônicas. Em todo o mundo desenvolvido processaram-se mudanças capazes de contemplar a indústria do conhecimento, que reclama flexibilidade de horário, realização de tarefas fora do ambiente laboral, terceirização, sazonalidades, trabalho nos feriados, sábados e domingos; estágios, contratos de experiência etc.

Por outro lado, são sufocantes, e afetam a competitividade das empresas, os ônus da legislação social, especialmente os que incidem sobre a folha de pagamento, que, ao invés de protegerem o trabalhador, lançam milhares de irmãos nossos no trabalho clandestino, sem carteira assinada ou com salário muito inferior ao seu custo real final.

Convencidos de que as empresas, principalmente as micro e pequenas, não podem competir com esse ônus, milhares de trabalhadores vão levando sua vida, nessa condição de trabalho ou salário informal.

A partir dos anos 1930, Getúlio fez o país dar um salto com a implantação de uma política que foi capaz de fazer o país avançar em paz, sem conflagrações violentas entre o capital e o trabalho. Para aquela realidade, as leis trabalhistas e previdenciárias funcionaram.

Vargas fez, na época, uma importante ruptura. Hoje, é preciso fazer outra, para que o país reduza o seu custo e seja competitivo nos mercados nacional e internacional.

O papel desenvolvimentista de Vargas está marcado nas estatais que criou, como a Petrobrás, Volta Redonda e outras tantas de governos posteriores, colocando a mão forte do Governo nos setores básicos da economia.

Tendo cumprido à risca seu papel inicial, muitas dessas empresas, como a própria Volta Redonda e a Embraer, tiveram que ser privatizadas, para poderem enfrentar a dura competição dos dias de hoje, em mercados abertos e sensíveis.

Essa mesma visão precisa levar o Governo e o Congresso à redação de novas leis tributárias, fiscais, trabalhistas e previdenciárias. Sem, com isso, revogar a importância da Era Vargas.