Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou denúncia contra 48 pessoas ligadas às empresas Laticínios Lajeado, nos municípios de Lajeado Grande (matriz) e Ponte Serrada (filial), e Laticínios Mondaí Ltda, no município de Mondaí. Todos são suspeitos de integrar organização criminosa especializada na adulteração de leite bovino destinado ao consumo humano, bem como de praticar crimes de falsidade ideológica, crimes contra o consumidor e fraudes na criação de cooperativa. Em alguns casos, as penas sugeridas podem chegar, se somadas, a 100 anos de detenção.
Segundo o MPSC, as adulterações começaram em 2013. No mesmo ano, os proprietários da empresa formaram a Cooperativa Agroindustrial e Laticínios Lajeadense - Cooper Lajeadense. Segundo a denúncia, a cooperativa funcionava de forma simulada para se servir de benefícios voltados apenas às cooperativas como, por exemplo, linhas de crédito mais baratas.
Com a empresa de faixada, o grupo passou a falsificar notas fiscais de produtos químicos usados na adulteração do leite, bem como distribuir o leite a vários estados brasileiros. Em cinco meses de investigação, o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) comprovou que a organização adicionava ao leite in natura produtos químicos como água oxigenada, citrato de sódio, polifosfato, hidróxido de sódio (soda cáustica), além de outros como água e soro de leite. A operação contou com a atuação de Promotores de Justiça, Policiais Civis, Policiais Militares, Auditores da Secretaria da Fazenda Estadual e fiscais do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA/SIF). O objetivo desta adulteração era fazer com que o produto tivesse maior durabilidade e, desta forma, evitar perdas financeiras com o vencimento da data de validade do leite.
A professora do curso de Engenharia de Alimentos da UNOESC/SMO, Márcia Catanio, explica que o elemento citrato de sódio não é tão incomum nos alimentos. Na verdade, o citrato é até utilizado no leite pasteurizado com o objetivo de conservar o produto e estabilizar suas proteínas. “O citrato de sódio é encontrado até mesmo no nosso corpo”, explica a professora. A proibição mesmo é com o leite cru (que foi o caso desta denúncia), aquele que não passa, ou não deveria passar, por nenhum processo químico para sua venda e consumo. Neste não pode haver nenhum tipo de adulteração nem adição de substâncias. Com relação aos outros elementos encontrados no leite adulterado, como a água oxigenada, o polifosfato e o hidróxido de sódio, a professora é taxativa: “de forma alguma”. Esses são totalmente proibidos em qualquer quantidade e prejudiciais à saúde.
Segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o hidróxido de sódio (soda cáustica) até pode ser utilizado em alguns alimentos, desde que autorizado pela legislação brasileira, de acordo com as respectivas funções, limites e categorias de permitidas. Essa substância pode ser usada como aditivo alimentar com a função de regular a acidez, por meio de ajuste do pH (potencial hidrogeniônico) dos alimentos. Alimentos como balas, torrones, bombons, maionese ketchup e mostarda. Mas no caso do leite e seus derivados a substância é determinantemente proibída. Com isso, há riscos à saúde humana. O efeito tóxico do hidróxido de sódio pode ser corrosivo aos tecidos humanos e em contato com a pele provoca queimaduras graves.
Em Mondaí-SC, a operação de adulteração do leite era a mesma, porém ocorria há pelo menos seis anos. Dezesseis pessoas ligadas à Laticínios Mondaí Ltda foram denunciadas por integrar a organização criminosa, pela prática de falsidade ideológica e por crimes contra o consumidor.
Segundo o Ministério da Agricultura, o leite recebido da empresa Mondaí foi avaliado como um dos piores de Santa Catarina, principalmente no que se refere à quantidade de bactérias. A carga bacteriana aceita é, no máximo 300.000 bactérias por ml de leite. Na Laticínios Mondaí, a carga traz entre 1,5 milhão e 2 milhões de bactérias por ml de leite. Com esta quantidade de bactéria, o leite não resistira a longas viagens, então a empresa adicionava produtos químicos que mascaravam a contagem de bactérias.
A investigação pelo MPSC durou em torno de seis meses até conseguirem reunir provas legais para a denúncia. A instituição pede agora a manutenção das prisões preventivas de 15 denunciados para que não interfiram nas investigações.
Por Tiago Rosário
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