2,5 milhões sem cadastro biométrico poderão votar

Uma resolução do TSE suspendeu temporariamente o cancelamento do título de eleitores que não compareceram à revisão biométrica obrigatória. Porém, após o momento das eleições essas inscrições se darão como canceladas no cadastro eleitoral, o que significa que os eleitores terão que regularizar a situação após as eleições 2020. A decisão atinge 2,5 milhões de pessoas em 11 estados (AC, CE, MA, MG, MT, PA, PE, PR, RS, SC e SP)
A determinação consta na Resolução TSE nº 23.616/2020, assinada pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, no último dia 17 de abril, que permite alterações no cadastro eleitoral durante o regime de plantão extraordinário. Os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) deverão apresentar à Corregedoria-Geral Eleitoral, num prazo de 5 dias contados do término da vigência da norma (até 30 de abril), a lista dos municípios submetidos à revisão. O cancelamento de títulos motivado por fraudes, no entanto, será mantido.

Título Net

Em função da suspensão dos serviços presenciais por causa da pandemia do novo coronavírus, a Resolução editada pelo TSE também facultou aos TREs a possibilidade de orientar os eleitores a utilizarem o Pré-Atendimento Eleitoral - Título Net para a realização do alistamento, transferência, revisão com mudança de zona eleitoral - nos casos justificados em razão da melhoria da mobilidade do eleitor - e revisão para regularização de inscrição cancelada.  Para esses serviços, o Cadastro Nacional de Eleitores possibilitará o processamento do Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) sem a necessidade da coleta dos dados biométricos do eleitor. O atendimento será realizado até o dia 6 de maio, data-limite para alterações no Cadastro Eleitoral.