A Câmara de Vereadores aprovou em votação única, nesta quinta-feira, 1º, o Projeto de Lei 136/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária) através da abertura de um crédito adicional na importância de R$ 446.375,00. O objetivo é reforçar dotações orçamentárias necessárias ao atendimento dos serviços públicos de responsabilidade do Município, mais propriamente para suportar despesas com exames e consultas médicas através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Extremo-Oeste de Santa Catarina (CIS Ameosc), além de despesas com o Programa Melhor Amigo. O projeto tramitou em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade.

"Os recursos destinados às dotações orçamentárias são de suma importância ao andamento dos serviços de saúde pública nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade, em conformidade com o disposto nas suas respectivas ações em desenvolvimento. Destacamos que os recursos indicados para redução são excedentes de dotações orçamentárias que não serão utilizadas no presente ano financeiro, sendo que desta forma utilizaremos neste momento em ações com maiores demandas em nosso Município", justifica o prefeito Wilson Trevisan na mensagem anexa ao projeto.

DIA MUNICIPAL DO ROTARY CLUB

Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 144/2022, de autoria de Vanirto Conrad (PDT) e Gelso Basso (MDB), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no Município de São Miguel do Oeste.

O projeto prevê que o "Dia Municipal do Rotary Club" será comemorado anualmente no dia 23 de fevereiro, data em que se comemora o Dia Nacional e o Dia Internacional do Rotariano. O texto prevê que são objetivos do Dia Municipal do Rotary Club divulgar ações institucionais e projetos sociais, tais como a filosofia do Rotary, por meio de eventos em parceria com a iniciativa privada e entidades governamentais.

Os autores do projeto justificam que o Rotary Club tem como objetivos "estimular o ideal de servir como base de todo empreendimento digno, unindo voluntários na prestação de serviços humanitários, promovendo valores éticos e a paz internacional". Também citam que os membros do Rotary "são pessoas em ação, que desenvolvem projetos que visam ampliar o impacto local e global nas seguintes áreas: promoção da paz, combate a doenças, fornecimento de água limpa, saúde de mães e filhos, apoio à educação, desenvolvimento econômico e proteção ao meio ambiente".

Conforme Conrad e Basso, o Rotary Club existe em São Miguel do Oeste há 53 anos e, durante esse período, já realizou dezenas de projetos de apoio à comunidade, como a construção da nova Casa de Apoio do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso e o fraldário, que já distribuiu mais de 14 mil fraldas geriátricas ao longo de mais de 10 anos.