O município de Santa Helena está instituindo o vale-alimentação para os servidores públicos. O benefício é uma iniciativa da atual administração e será oferecido para que os servidores possam comprar produtos alimentícios. A Lei 1.108/2022 que cria o 'Vale' foi aprovada no mês de abril e sancionada pelo Executivo Municipal. Conforme a Lei, o benefício é destinado aos servidores públicos municipais ativos, comissionados e aos que exerçam funções temporárias. "A concessão do vale-alimentação, será extensiva aos agentes de Saúde e aos agentes políticos, exclusivamente, na condição de secretários municipais ou conselheiros tutelares", consta na Lei.

Ainda, conforme a Lei, o benefício será liberado através de cartão magnético e deverá ser utilizado exclusivamente para a compra de alimentos, sendo vedada a compra de bebidas alcoólicas e cigarros. Segundo o secretário de Administração, Marcelo Campagnaro, o valor do vale-alimentação será de R$ 8, para a carga horária semanal de quarenta horas, sendo calculado por dia efetivamente trabalhado e reduzido proporcionalmente para as cargas horárias semanais inferiores.

"O 'vale' não tem natureza salarial e não se incorpora ao vencimento ou remuneração para qualquer efeito. Outra coisa importante é que o mesmo não será pago na fruição de Licença para Tratamento de Saúde, inclusive qualquer falta com atestado médico", explica o secretário.

Após a aprovação da Lei que concede o benefício, a Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), através da Aest/CDL de Santa Helena e Tunápolis celebrou um convênio com a prefeitura. Na manhã desta segunda-feira, dia 23, a Aest entregou os cartões nominais de cada servidor que terá direito ao vale-alimentação.

A intensão da Administração Municipal é finalizar os trâmites burocráticos e no início do mês de junho já efetuar o pagamento referente a maio. "O cartão só poderá ser usado no município de Santa Helena para aquisição de gêneros alimentícios e nos locais que estão credenciados na rede Útil", finaliza Marcelo.

Ascom