Seguindo com o plano de transparência das contas públicas, o Governo de Santa Catarina participou, na manhã desta terça-feira, dia 30, de Audiência Pública convocada pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. A reunião contou com a presença de deputados estaduais, deputado federal, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
O Estado esteve representado pelos secretários Estêner Soratto, da Casa Civil; Cleverson Siewert, da Fazenda; e Jerry Comper, da Infraestrutura. Em sua apresentação, realizada de forma conjunta, os secretários falaram que a promessa de repasses feita pelo extinto “Plano 1000” seria impossível de ser executada. Isso porque a maioria do recurso que deveria ser distribuída durante os próximos cinco anos aos municípios foi prometida para 2023.
“O governador nos solicita todos os dias para entregar lealdade e transparência para o catarinense. Nós queremos nos colocar no lugar dos prefeitos e representantes dos municípios, mas, pedir empatia ao que estamos vivendo. O que aconteceu nos últimos dois anos precisa ser estudado. As despesas cresceram acima da inflação. Se fizermos a mesma coisa, nós vamos quebrar o Estado”, explicou o secretário da Fazenda Cleverson Siewert.
“O Ministério Público, Tribunal de Contas e Auditoria da Controladoria-Geral do Estado recomendaram a suspensão dos pagamentos do Plano 1000, os famosos ‘PIX’, pois não havia controle se estavam pagando os valores conforme o objetivo do plano, R$ 1 mil por habitante em cinco anos de execução. Erraram a mão no ano passado e prometeram aos prefeitos muito mais do que o caixa do Estado poderia suportar em 2023”, alertou o secretário da Casa Civil Estêner Soratto.

“O governador está indo até as regiões, combinando o que vai poder oferecer e nós, secretários, temos a tarefa de operacionalizar esse processo. Nós vamos buscar uma solução para isso, trabalhando para que possamos dar celeridade aos convênios. Por que, além do ‘PIX’, temos obras estruturantes que precisam de andamento”, explicou o secretário da Infraestrutura Jerry Comper.

Os secretários lembraram que o governador Jorginho Mello iniciou em 12 de maio visitas nas associações de municípios. Com o programa Santa Catarina Levada a Sério + Perto de Você, todos os prefeitos estão sendo recebidos, em reuniões individuais, para que as maiores prioridades sejam atendidas ainda em 2023. Essas obras já iniciadas, principalmente as estruturantes, poderão seguir um novo rito para voltarem a receber os recursos do Estado. Até agora, já foram visitadas cinco associações, com o atendimento de 78 prefeitos.

Para obras em andamento, a partir de agora, o município deverá elaborar a proposta no sistema, entregar os documentos de prestação de contas e o termo de repasse. Se o saldo a receber for superior a R$ 1 milhão, o Estado analisa a proposta e aprova a prestação de contas. Aí, há a assinatura do convênio e a publicação do extrato no Diário Oficial.

Se o saldo a receber for de até R$ 1 milhão, a aprovação de prestação de contas não é exigida no primeiro momento. Em ambas as situações, há a abertura automática da conta corrente e o pagamento acontece conforme o cronograma definido entre Estado e municípios.

Ascom SEF