Reforma da Previdência ganhará substitutivo

Finalizado o prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência nesta quinta-feira, dia 22, os três relatores - Milton Hobus (PSD), Marcos Vieira (PSDB), e Volnei Weber (MDB) - trabalharão na construção de um substitutivo global para o texto, o que significa que haverá alteração de vários pontos e acréscimo de outros. Pelo cronograma, a proposta assinalada pelos relatores será apresentada em reunião das comissões envolvidas na proposta na próxima quarta-feira, dia 28.

Após a apresentação, será dada vista coletiva a todos os membros das três comissões - 25 deputados - para que analisem a proposta dos relatores e proponham alterações. A expectativa é de votar o texto final no dia 3 de agosto nas comissões e no dia 4 no plenário. Se isso ocorrer, as novas regras entram em vigor no início de novembro.

Três propostas de alterações já definidas até aqui. Entre elas estão as mudanças na regra de transição proposta (pedágio de 100% do tempo faltante para aposentadoria) e a retirada da previsão de cobrança de alíquotas extraordinárias para além dos 14%. Segundo o chefe da Casa Civil, Eron Giordani, a retirada da proposta de alíquota extraordinária ocorre por possível desacordo constitucional. O governo teme que a medida pare na Justiça e seja considerada ilegal - no caso, poderia ser entendida como confisco.

Por outro lado, o Executivo sinaliza aos deputados que não cederá na taxação de inativos que recebem a partir de um salário mínimo, nem reduzirá a alíquota.

Estão trabalhando na construção do texto as equipes técnicas dos gabinetes dos três deputados, da Procuradoria da Alesc, e das próprias comissões temáticas.