O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) publicou nesta segunda-feira, dia 16 de maio, no Diário Oficial da União, o Edital n.º 36, de 12 de maio de 2022, que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos) 2022. A aplicação, tanto para o Ensino Fundamental quanto para o Médio, será no dia 28 de agosto e ocorrerá em todos os estados e no Distrito Federal.

As inscrições começam em 24 de maio e vão até 4 de junho. Durante o mesmo período, os atendimentos especializados deverão ser solicitados. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame.

Neste ano, não haverá necessidade de justificativa de ausência para quem se inscreveu e faltou ao Encceja 2020. Também não será necessário o pagamento da taxa de ressarcimento para os ausentes no ano passado que vão fazer as provas novamente. A medida foi tomada tendo em vista o contexto da pandemia de Covid-19 que envolveu a realização da última edição. No entanto, o participante que não comparecer à aplicação de todas as áreas do conhecimento em que se inscrever para o Encceja 2022 deverá justificar a ausência, se quiser fazer nova inscrição na próxima edição do exame.

Encceja

O exame é realizado pelo Inep, desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. As provas obedecem aos requisitos básicos, estabelecidos pela legislação em vigor, para o ensino fundamental e médio. A emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam termo de adesão.

O Encceja avalia competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar dos jovens e adultos. Com isso, estabelece uma referência nacional de avaliação para esse público, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira. As secretarias de Educação, assim como institutos federais de educação, ciência e tecnologia, utilizam os resultados do exame como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio.

Entre outras finalidades, o exame também possibilita que os gestores educacionais se baseiem na avaliação para corrigir questões relacionadas ao fluxo escolar, como a evasão de estudantes. Dessa forma, o Encceja serve de baliza à implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos, bem como no processo de certificação, além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Ascom