Os vereadores de São Miguel do Oeste aprovaram por unanimidade, em primeiro turno, o Projeto de Lei Substitutivo ao PL 7/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Atendimento e Avaliação Educacional no âmbito do Município de São Miguel do Oeste. O objetivo é apoiar os alunos da rede municipal de ensino com dificuldades de aprendizagem, por meio de psicólogos, psicopedagogos, neurologistas, fonoaudiólogos e assistentes sociais, no desenvolvimento da aprendizagem. A proposta foi votada na sessão desta terça-feira, dia 11.

O texto prevê que o programa terá duração nos anos escolares de 2023 e 2024 e será desenvolvido no Caesmo (Centro de Atendimento Educacional) e estará vinculado à Secretaria Municipal de Educação. Também estabelece que as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde atuarão no auxílio da execução do programa, sempre que requisitadas.
O projeto estabelece que o Programa de Atendimento e Avaliação Educacional será composto pelos seguintes profissionais: dois profissionais de pedagogia, sendo um com formação em psicopedagogia; um fonoaudiólogo; dois psicólogos e um assistente social. A norma estabelece que eventual contratação de profissionais se dará de forma temporária, tendo o contrato a data final de 20 de dezembro de 2024.

“O programa vai ao encontro da meta 9 do Plano Municipal de Educação, a qual prevê a implementação de uma equipe multidisciplinar para avaliação, apoio, pesquisa e assessoria. A identificação precoce de diagnósticos para atendimento nas fases de desenvolvimento e estimulação são primordiais, e há uma necessidade urgente do diagnóstico para maior efetividade”, diz a mensagem anexa ao projeto.

Câmara de Vereadores