Prefeito e ex-prefeito tem bens bloqueados pelo MPSC

O MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) obteve na Justiça o bloqueio de bens de quase R$ 2 milhões do atual prefeito de Guaraciaba, Vandecir Dorigon, e do ex-prefeito Roque Luiz Meneghini. A informação foi divulgada na manhã desta segunda-feira, dia 26. O bloqueio foi deferido devido à suposta prática de "rachadinha", e exigência de repasse de parte do salário de servidores comissionados como condição para a permanência no cargo. 

A ação civil pública foi ajuizada pela 4 ª Promotoria de Justiça de São Miguel do Oeste com o apoio do GEAC (Grupo Especial Anticorrupção), e busca a condenação dos dois acusados pela suposta prática de ato de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, em virtude da suposta exigência  parte dos valores recebidos por servidores públicos ocupantes de cargos comissionados.

O prefeito Dorigon afirmou que já foi noticiado, negou os fatos e informa que pretende recorrer. "A gente não fez nada de errado, só tem administrado o município da melhor forma possível e acho que o destaque que está tendo na região que acaba com que pessoas que tenham outros interesses façam este tipo de denúncia", afirma. Ele acredita que tenha sido por motivos políticos, mas que está tranquilo e encara isto como mais um desafio. "Certamente o que fiz pelo município de Guaraciaba é muito maior do que estas denúncias", declara.

O ex-prefeito Meneghini afirma que até o momento não havia sido notificado, mas que ficou sabendo da denúncia. Ele, como Dorigon, também se refere a este processo como feita por interesses políticos. "A oposição se incomoda pelo bom trabalho feito pela administração minha e do Nego (Dorigon) em Guaraciaba e pelo que ele está fazendo hoje", alega. Ele cita diversas ações da Administração como, melhoria do movimento econômico, obras de asfaltamento no interior e na cidade e outras obras. "Com certeza nós iremos recorrer assim que receber a denúncia e provar a toda a população que este fato não é verdade. Vamos provar isso na justiça e deixar nossa população com mais obras e mais serviços", diz.

Conforme divulgado pelo MPSC, Roque Luiz Meneghini, quando era Prefeito (período de 2012-2020) e Vandecir Dorigon (ex-vice-Prefeito em 2017-2020, e atual Prefeito), teriam se aproveitado do fato de os cargos em comissão serem de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo para exigir dos servidores pagamentos mensais no importe de 5% ou 10% (a depender do valor da remuneração do cargo) de seus respectivos vencimentos, como condição para permanência no serviço público.

Além da prática de improbidade administrativa, Roque Luiz Meneghini e Vandecir Dorigon também foram denunciados pela prática do suposto crime de concussão (exigir o servidor público uma vantagem indevida), cuja pena pode alcançar 12 anos de reclusão, além de multa, em ação penal também movida pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste. A apuração dos fatos contou com o apoio do Gaeco. (ACP n. 5003784-15.2021.8.24.0067).