Os deputados estaduais aprovaram na sessão desta quarta-feira, dia 6, o PL (Projeto de Lei) que proíbe a oferta e/ou contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. A proposta passará pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.
O autor do PL 94/2019 é o deputado licenciado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Para o parlamentar, que é advogado, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. Vampiro também argumenta que são comuns os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, que resulta em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos.
Agência AL
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