O ato de entrega de títulos de regularização fundiária pelo Programa Lar Legal foi realizado na quarta-feira, dia 22, no auditório da prefeitura de Itapiranga. Foram entregues 28 matrículas de imóveis localizados nas áreas de Almiro Borre, Marialvo Barbosa, Sérgio Batista dos Santos e Leonora Coleraus. Além dos beneficiados, participaram do ato, o prefeito, Alexandre Ribas, a procuradora jurídica do município, Fabrícia Kroetz, e o diretor de Desenvolvimento Urbano, Pablo Guareschi.

O processo tramita desde 2016. A procuradora jurídica explica que as áreas em questão são habitadas por essas famílias há mais de 30 anos. “Além de regularizar estas áreas, será possível prestar um melhor serviço de infraestrutura às famílias. Infelizmente, alguns beneficiários faleceram sem realizar o sonho da escrituração! Regularizar moradias de acordo com a localização reflete diretamente na dignidade da pessoa que terá acesso aos serviços, agora possíveis”, ressalta Fabrícia.

No município de Itapiranga, pelo Programa Lar Legal, até o momento já foram regularizados oito imóveis, totalizando 70 lotes. O programa é uma iniciativa do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), em parceria com o MP (Ministério Público) e as prefeituras. O Lar Legal visa entregar títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas reconhecimento formal de posse.

Ascom