Justiça nega tutela antecipada de benefícios a Terra Viva

Na última semana, o promotor Jackson Goldoni propos Ação por Improbidade Administrativa contra o prefeito Nelson Foss da Silva

Na última semana, o promotor Jackson Goldoni propos Ação por Improbidade Administrativa contra o prefeito Nelson Foss da Silva depois de denúncia e investigação sobre o depósito irregular de leite da Cooperoeste Terra Viva em um dos pavilhões do Parque Rineu Gransotto, de propriedade da prefeitura, no inicío deste ano.

Juntamente com a ação, o promotor pediu à Justiça de SMOeste Antecipação de Tutela para que o prefeito não conceda benefícios à Terra Viva. O pedido visava que fosse vedado qualquer benefício, como incentivos fiscais ou creditícios à Cooperoeste, sem que seja procedido o processo licitatório ou autorização legislativa. Ele requereu, ainda, que as marcas da cooperativa não fossem veiculadas em atos públicos do município de SMOeste. Na justificativa, o promotor considerava a forte ligação do prefeito com a cooperativa, da qual ele foi um dos fundadores e presidente por muitos anos.

Já no início desta semana, o juiz Marcelo Naschenweng negou a liminar, alegando que não há nada nos autos de que tal medida seja necessária, com urgência, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação. Em sua decisão, o juiz acrescenta que não há apontamento de que o prefeito esteja agraciando a Cooperoeste com algum benefício de ordem fiscal, muito menos de forma irregular. Além disso, é lógico que a concessão de benefícios fiscais para empresas sejam aprovados por lei. Desta maneira, segundo o juiz, é desnecessária uma determinação judicial para o prefeito observar aquilo que está escrito na lei.

A antecipação de tutela é uma decisão de parte da ação, onde o juiz analisa o pedido e antecipadamente decide, para evitar prejuízo maior. O restante da ação prossegue até uma decisão final.

O promotor Jackson Goldoni afirmou que deve ingressar com recurso contra o juiz.

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