Governo quer aumento de carga horária, servidores querem manter

O coordenador geral do Sindprevis de Santa Catarina, Valmir Brás de Souza, ressalta que os servidores resolveram fazer a greve por falta de negociações e pelo fato de o governo ter descumprido o acordo primário com os trabalhadores. "O governo só quer discutir carga horária e gratificação, os outros pontos da pauta ele deixou de lado, e nesse processo de negociação dos últimos quatro anos, o governo baixou uma normativa e acabou com as 6 horas na Previdência e na Saúde, e aumentou nossa carga horária para 8 horas e manteve as 6 horas com redução salarial, de aproximadamente R$ 1 mil. E outra questão é a incorporação das gratificações. Cada vez mais o governo vai fazendo incorporações e 80% do salário é uma gratificação que os servidores não levam na aposentadoria", frisa.

Na agência da Previdência Social de São Miguel do Oeste, os atendimentos foram suspensos e a porta de entrada permanece trancada. Só está sendo permitida a entrada de pessoas que já haviam agendado as perícias, pois os médicos peritos não aderiram à greve. Conforme o servidor Fernando Gusmão, de todos os 20 funcionários da agência, apenas três não estão em greve. Ele destaca que o grupo não voltará a realizar atendimentos, até que novas negociações com o governo sejam feitas. "Aderimos por tempo indeterminado. Voltaremos a trabalhar quando houver abertura das negociações por parte do governo e quando a Fenasps, que nos representa, puder chegar a um acordo. Se for um processo longo ou não, vai depender exclusivamente do governo. Porque o sindicato esta aí para negociar", esclarece.

Nesta semana, depois de anunciada a greve pelos servidores do INSS, o governo divulgou uma mensagem institucional, informando que o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Og Fernandes, decretou uma liminar que determinou a suspensão do movimento para evitar prejuízos à população e estabelece multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento da decisão.

O ministro argumenta que a proposta de paralisação está sendo levada adiante sem que tenha havido uma negociação prévia com o INSS. Em ofício enviado à presidência do instituto, a Fenasps comunica apenas a deflagração do movimento. Segundo o ministro, a paralisação sem negociação prévia "caracteriza-se precipitada".

Diante disso, a Federação divulgou uma nota para todos os Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social, mobilizando a classe a não se intimidar com a liminar. "Eles falam que já foi esgotada a parte de negociações e nós vamos provar ao STJ que há muito tempo que o governo nos recebe e as negociações não avançavam mais", enfatiza Valmir Brás de Souza.

Na nota, a Fenasps informou que vai continuar exigindo uma negociação efetiva e o cumprimento dos acordos firmados. "Mais do que nunca é hora de fortalecer a greve nos locais de trabalho. Enfrentamos a ditadura para arrancar as 30 horas, enfrentamos descontos de salários para garantir a manutenção de nossos direitos. E seguiremos enfrentando as ameaças do governo contra a redução salarial e o aumento da jornada de trabalho. O governo descumpriu o acordo assinado com a categoria em 2005, ao editar a MP 441, impondo a jornada de 40 horas. O acordo assinado pela Fernasps previa a discussão do Plano de Carreira e regulamentação da jornada de trabalho no INSS num Grupo de Trabalho, que seria instalado a partir de agosto de 2008. No entanto, o GT nunca foi instalado e o governo, de forma autoritária, está tentando impor as 40 horas, na MP, que foi convertida na Lei 11.907/2009", declararam.

Segundo a Federação Nacional dos Sindicatos, desde o fim da greve, em 2005, a direção da Federação vem, reiteradas vezes, apresentando ao governo a Pauta de Reivindicação aprovada pelos servidores. Após ter firmado o acordo, o governo se comprometeu a fazer a discussão das reivindicações da categoria, como a exigência da manutenção e a regulamentação da jornada de 30 horas, sem redução salarial e a garantia de pagamento paritário da Gadass a ativos e aposentados, sem vinculação a metas, além da contratação de trabalhadores através de concurso público. E, segundo eles, sem levar em conta as negociações em andamento, o governo baixou a resolução 65/2009 que possibilita ao servidor permanecer na jornada de 40 horas semanais ou optar pela jornada de trabalho de 30 horas semanais, com remuneração proporcional.

Os servidores do INSS não concordam com o argumento do governo e destacam que o trabalho de 30 horas semanais é fruto de uma luta obtida com muito esforço pela classe. "A legalidade da jornada de 30 horas foi reconhecida ao longo dos últimos 25 anos, através de acordos de greve, decretos, instruções internas, editais de concurso (como o de 2004), estruturação do funcionamento das agências e organização do atendimento", informa a nota.