Os prefeitos presentes no Comac-SC (Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina)se reuniram, no final da tarde desta quinta-feira, dia 28, para discutir os pontos da carta aberta que será entregue para os deputados e senadores do Fórum Parlamentar Catarinense. O encontro, chamado pela Fecam, com os parlamentares, fechou o segundo dia de programação do Comac-SC.

A carta apresenta reivindicações aos governos federal e estadual e pede, por exemplo, o pagamento total, por parte do governo catarinense, das emendas parlamentares impositivas indicadas no orçamento de 2024 até o mês de março, a revisão da política hospitalar em relação aos municípios de pequeno e médio porte e a instituição de uma regulamentação estadual para viabilizar o transporte coletivo urbano intermunicipal.

Ao governo federal, a pauta prioritária é pela não derrubada do veto ao projeto de lei que obriga aos municípios o custeio dos uniformes escolares, excluindo estes gastos das verbas destinadas à educação – aumentando os gastos municipais. Além disso, o documento pede o aumento do Fundo de Participação dos Municípios, que prevê aumento de 1,5% no montante repassado no mês de março, a revisão da PEC da previdência municipal e a inclusão de entidades representativas, como a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), no rol de instituições que podem iniciar processos de constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).

Alguns prefeitos se manifestaram durante a reunião e apresentaram demandas relacionadas à saúde, assistência social e às emendas impositivas.

Estiveram presentes os deputados federais Pedro Uczai (PT), Jorge Goetten (PL), Darci de Matos (PSD) e a coordenadora do Fórum, Caroline De Toni (PL).

Fecam