A ação movida pelas mães migueloestinas abre uma porta para muitas famílias da região e milhares de todo o país que têm filhos passando pela mesma dificuldade em escolas públicas

A disponibilidade de um intérprete para deficientes auditivos em escolas de São Miguel do Oeste foi assegurada por liminares concedidas em três ações civis públicas ajuizadas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), por intermédio do promotor Gilberto Polli. Nas três ações, Polli buscou o cumprimento dos preceitos constitucionais e das normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e em lei estadual, de setembro de 2001. A legislação prevê o atendimento integral à educação e que os alunos portadores de deficiência sejam preferencialmente matriculados na rede regular de ensino e a responsabilidade pelo atendimento é delegada ao Estado. De acordo com a decisão judicial, o governo de Santa Catarina deve dispor, até 9 de fevereiro, quando inicia o ano letivo, de intérpretes da Libras (Língua Brasileira de Sinais) em duas turmas da escola de Ensino Fundamental São João Batista e em uma da Escola de Ensino Básico Alberico Azevedo. Segundo o promotor de Justiça, a falta de um intérprete prejudica o desempenho dos alunos. ?O surdo precisa ser respeitado em sua condição lingüística e, na medida em que tal condição é respeitada, ele pode se desenvolver e construir novos conhecimentos de maneira adequada e satisfatória. Mas, para que isso ocorra, é preciso que sejam geradas algumas condições especiais, respeitando e propiciando o desenvolvimento e o uso de sua linguagem?, defende, nas ações, o promotor. Muito pela frente A lei da inclusão permite que qualquer portador de necessidades especiais tenha toda a assistência no ensino regular. Rosemari Bampi, presidente da Apas (Associação de Pais e Amigos dos Surdos) indaga: ?Já que existe a lei e o governo exige a inclusão, por que ele não dá o intérprete?? Conforme ela, foram três mães que entraram com a ação judicial solicitando intérprete da língua de sinais para seus filhos, matriculados no ensino regular. Rosemari explica que, como por meios formais não foi possível alcançar esta conquista as mães entraram com a ação por decisão própria. A presidente explica que estes alunos frequentam a Apas durante meio período mas, nas escolas normais, onde também estudam, não tem nenhuma assistência. ?Eles só ficam na sala de aula olhando, não compreendendo o repassado pelo professor?, lamenta. ?Acredito que isto veio tarde, mas é o primeiro passo para abrir a mente sobre a situação do surdo na comunidade?, acredita, mas alerta que este não é o final de uma conquista, apenas o começo. ?Existe ainda muita coisa pela frente. Estes alunos tiveram grandes perdas educacionais desde o início de seus estudos e o intérprete não vai, magicamente, resolver o problema escolar das crianças, isto é um processo, uma grande ajuda, o começo de uma mágica, mas ainda não é a solução?, afirma. Uma porta aberta a outras famílias De acordo com Rosemari Bampi, este processo é pioneiro no Brasil, pois seria o primeiro caso em que se move uma ação contra o Estado para solicitar intérpretes em sala de aula. ?A Apas não tem nada a ver com a luta delas, mas as apoiamos?. A ação movida pelas mães migueloestinas abre uma porta para muitas famílias da região e milhares de todo o país que têm filhos passando pela mesma dificuldade em escolas públicas. Mas ainda pode ser cedo para comemorar. O diretor catarinense de educação especial falou que irá atender o pedido, mas até o momento nenhuma iniciativa parece ter sido tomada. Porém, o Estado poderá ter que pagar uma multa de R$ 5 mil por dia caso a ação não seja cumprida. Segundo Rosemari, a Apas tem quatro instrutores surdos aptos a preparar intérpretes de Libras. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone 622 6959. Processo de inclusão Até o ano passado o Instituto Educacional CVE oferecia intérpretes a três alunos deficientes auditivos, que se formaram na 8ª série. Era a única escola de SMOeste que o disponibilizava. ?Foi uma experiência maravilhosa, com todos, professores e alunos surdos ou não, ganhando muito um com o outro?, considera a diretora, Elza Adele Guerra Gobbi. Ela acredita que providências sempre devem ser tomadas para que qualquer um seja incluido, não importando a dificuldade ou deficiência apresentada. ?O que precisa ser feito em cada caso, deve se tornar realidade?, acrescenta. Elza elogiou o trabalho da Apas. ?Se não fosse a Associação de Pais e Amigos dos Surdos os próprios deficientes auditivos e os ouvintes não teriam acesso a Libras. Graças a essência da Apas, em São Miguel do Oeste, temos esta diferença. Possivelmente o CVE não terá mais alunos surdos no próximo ano porém, segundo a diretora, é papel do instituto tomar providências conforme a necessidade de cada pessoa, então, sempre receberá alunos com deficiências e tomando providências para que eles sejam realmente incluidos. ?Não adianta apenas oferecer a vaga, deve-se fazer com que o aluno tenha o melhor desempenho possível?, finaliza.