Deputados derrubam veto de governador sobre royalties
Por 29 votos a quatro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Por 29 votos a quatro, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina derrubou veto do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), feito a uma emenda da bancada do PT ao projeto de Lei 254/2008, que trata sobre Avaliação Ambiental Integrada das Bacias Hidrográficas. A emenda estabelece que as PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) pagarão royalties de 1% para compensação ambiental, que deverá ser investido na Bacia Hidrográfica onde estão instaladas. Segundo a proposta do PT, o Fundo poderá ser utilizado para recuperar a mata ciliar no desassoreamento de rios, na recuperação de APPs, na educação ambiental e na remuneração de agricultores por serviços ambientais prestados. Hoje, 206 PCHs estão em fase de projeto, execução ou já em funcionamento no Estado. Quando todas estiverem operando, deverão gerar mais de 1.100 MW de energia, o que possibilitará uma arrecadação estimada em R$ 20 milhões por ano em royalties.
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