O Compra Local é um programa do Governo Federal

Na terça-feira, dia 3, esteve em São Miguel do Oeste o superintendente regional substituto da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), Vilmar Barbosa Dutra. Ele cumpriu agenda na região para assinatura de convênios do Programa Aquisição Alimentar, sistema que estimula a compra de alimentos diretamente dos produtores para serem distribuídos nos planos assistenciais e no Fome Zero. O programa, também conhecido como Compra Legal, foi lançado pelo presidente Lula em Chapecó no mês de outubro do ano passado. De lá para cá, integrantes da Conab visitaram os municípios para apresentar o programa e orientar as organizações quanto à elaboração dos projetos para liberação dos recursos. ?O Governo Federal disponibilizou verba específica no orçamento para atender este programa, do qual podem participar os órgãos públicos municipais, entidades e agricultores inscritos no Pronaf?, explica. A sistemática do Compra Local é simples e tem alcance social amplo. Os interessados devem montar um projeto, levando em consideração a demanda e a produção local. Depois de ajustada a proposta, o governo repassa o dinheiro para a compra. No caso das prefeituras, há dispensa do processo de licitação. ?Atraves deste programa o agricultor agrega valor a sua produção, evita-se o êxodo rural e o preço é ajustado pelo mercado local?, diz . No caso específico das prefeituras, por exemplo, os administradores podem comprar produtos da agricultura familiar para programas assistenciais, cestas básicas, merenda escolar, atendimento a hospitais e creches. ?Também é importante frisar que os recursos pagos por estes alimentos ficam no próprio município e são reinvestidos na agricultura?, ressalta Dutra. Em Guaraciaba, a prefeitura assinou convênio e receberá R$ 83.624 para comprar a merenda escolar e produtos para cestas básicas de associações de agricultores do município. Em São Miguel do Oeste, o convênio de R$ 26 mil é com a Cooper Oeste (Terra Viva), para compra de 13 toneladas de sementes de milho crioulo. Em Dionísio Cerqueira, serão liberados R$ 110 mil para o assentamento Conquista na Fronteira, para aquisição de frangos, e a Cooper Terra Viva receberá R$ 132,5 mil para a compra de leite. Segundo o superintendente, são 26 projetos aprovados no Oeste de Santa Catarina. ?Os recursos existem, basta que as organizações se habilitem para consegui-los. Este ano, o orçamento federal prevê em torno de 400 milhões para o programa?, finaliza. O primeiro município O ato aconteceu no último dia 4 com a presença de várias autoridades, entre as quais o prefeito Airton Fontana (PT), o deputado estadual Pedro Baldissera (PT), uma representante da deputada federal Luci Schoinaki e reuniu a concretização de um convênio entre a Conab e cinco associações organizadas do município, através da prefeitura. O valor do convênio será destinado à compra de alimentos para a composição de 120 cestas básicas mensais a serem destinadas ao Programa Guaraciaba Fome Zero. Guaraciaba foi o primeiro município do país a protocolar o pedido no Ministério do Desenvolvimento Agrário. Houve a aprovação do projeto e assinatura do convênio com: Associação dos Hortifrutigranjeiros, Associação Sabor da Terra, Associação Feirão Colonial, Associação Nova Comunidade e Associação Maradonel.