Câmara realiza audiência pública sobre alteração no Plano Diretor

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizou na tarde desta quarta-feira (19) uma audiência pública para tratar sobre a alteração do Plano Diretor para a expansão urbana do Município de São Miguel do Oeste. O evento foi proposto pelo vereador Paulo Drumm (PSD), que coordenou a audiência.

Paulo Drumm fez um resgate sobre a situação atual do perímetro urbano no Plano Diretor. Disse que a redação original do perímetro urbano é a Lei Complementar 7/2011, e que houve uma alteração através da Lei Complementar 82/2018, que, afirmou, é o precedente utilizado para fazer a audiência pública. Drumm disse que hoje há diversas áreas contíguas ao perímetro urbano, em que há lotes em que metade do lote está no perímetro urbano, e metade no perímetro rural. Com isso, só poderia se construir em uma parte do lote.

Após a manifestação inicial, Drumm passou a palavra à plateia. Foram realizadas manifestações destacando especialmente que a realidade de 2011 já não é a mesma de hoje; que há loteamentos no perímetro urbano confrontando-se com a zona rural; e que é necessário planejamento na expansão urbana.

Paulo Drumm disse que não concorda em aprovar crescimento desordenado e fora dos padrões, que também irá prejudicar os agricultores. Disse que no precedente aprovado em 2018, o Conselho Municipal de Planejamento aprovou uma expansão pontual justificando que a área solicitada é contígua ao perímetro urbano. Ressaltou que entende que se isso não trouxer prejuízo à coletividade, não há por que limitar a expansão.

Por fim, Drumm propôs abrir prazo de 15 dias, até 4 de maio, para receber sugestões sobre as áreas a serem incluídas na expansão do perímetro urbano. As sugestões devem ser enviadas à Secretaria da Câmara de Vereadores, e depois será realizada análise junto à equipe técnica da Prefeitura, informou Drumm. A proposta foi aprovada por unanimidade dos participantes.